Pandemia

Perguntas & Respostas sobre o decreto que renova o estado de emergência

Perguntas & Respostas sobre o decreto que renova o estado de emergência

Portugal vai manter-se em estado de emergência durante pelo menos mais 15 dias e com "novas medidas", segundo proposta do presidente da República, embora as decisões do Governo só devam ser conhecidas na sexta-feira.

O que é que o decreto prevê em relação à atividade privada?

Introduz alterações significativas, passando a incluir a obrigatoriedade de abertura e laboração de serviços - como já estava previsto para empresas, estabelecimentos e meios de produção que podem ser requisitados. É incluída a possibilidade de "limitações aos despedimentos", bem como alterações de quantidade, natureza e preços de bens, para efeitos de aquisição centralizada, por ajuste direto, com caráter prioritário ou em exclusivo de stocks ou produção de bens essenciais. Estão também previstas "medidas de controlo de preços e combate à especulação ou ao açambarcamento de determinados produtos ou materiais", como tem sucedido com o álcool

E em relação aos trabalhadores?

Aos das entidades públicas e privadas, o presidente passou a juntar os do setor social - independentemente do vínculo - que passam a poder ter de desempenhar funções em local, entidade e horários diversos. Passam a estar abrangidas pessoas que trabalham no apoio a populações vulneráveis, pessoas idosas e com deficiência, crianças e jovens em risco, em estruturas residenciais, apoio domiciliário ou de rua e de prevenção e combate à epidemia.

O que pode mudar no ensino?

O presidente incluiu uma nova alínea no decreto, onde acrescenta a "liberdade de aprender e ensinar" à lista de direitos que podem ser parcialmente suspensos durante o período de estado de emergência. O decreto prevê "a proibição ou limitação de aulas presenciais, a imposição do ensino à distância por meios telemáticos (com recurso à Internet ou à televisão), o adiamento ou prolongamento de períodos letivos, o ajustamento de métodos de avaliação e a suspensão ou recalendarização de provas de exame ou da abertura do ano letivo, bem como eventuais ajustes ao modelo de acesso ao Ensino Superior".

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