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PGR diz que greve dos enfermeiros não pode ser "self-service"

PGR diz que greve dos enfermeiros não pode ser "self-service"

O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República considera que é lícita a convocatória da greve dos enfermeiros, mas alerta que caso caiba a cada enfermeiro decidir o dia, hora e duração da greve, o protesto é "ilícito".

Esta é a conclusão de um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), de acordo com uma nota informativa do Ministério da Saúde enviada esta sexta-feira à agência Lusa.

"O parecer do Conselho Consultivo da PGR considera não haver ilicitude na convocatória da greve. Contudo, e quanto seu ao exercício, refere que [...] caso se constate queé cada um dos trabalhadores enfermeiros quem decide o dia, a hora e duração do período de greve, numa gestão individual desta forma de luta, deve-se concluir que estamos perante uma greve 'self-service', que corresponde a um movimento de protesto ilícito", diz a nota ministerial.

O Ministério da Saúde havia solicitado parecer sobre a licitude da greve decretada pela Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) e pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR), para análise não só a duração da greve (40 dias seguidos) como também "o período de grande pressão sobre os serviços de saúde, decorrente da atividade sazonal da gripe".

O Ministério da Saúde, dirigido por Marta Temido, declara que continua a desenvolver as negociações com os enfermeiros, anunciando que está prevista para 5 de dezembro uma reunião com a Comissão Negociadora Sindical dos Enfermeiros (SEP/SERAM) e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Enfermeiros (FENSE).

Esta reunião visa aprofundar a proposta apresentada a 20 de novembro, na qual se prevê a consolidação do enfermeiro especialista e o reconhecimento do enfermeiro coordenador.

Cerca de três mil cirurgias programadas adiadas e blocos operatórios a trabalhar em serviços mínimos foi o balanço da primeira semana da greve cirúrgica dos enfermeiros que termina no final do ano, disse na quinta-feira à agência Lusa uma fonte sindical.

A dirigente sindical adiantou que a adesão "é praticamente de 100%", mas explicou que o objetivo não é ter todos os enfermeiros de greve: "É ter o número mínimo" necessário para parar os blocos operatórios".

A greve irá manter-se, de acordo com fontes sindicais, até que o Governo aceite as condições pedidas.

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, afirmou que a remarcação das cirurgias canceladas ou adiadas nos cinco centros hospitalares onde está a decorrer a paralisação "é prioritária" porque "está a causar prejuízos sérios aos doentes portugueses".

O secretário de Estado disse ainda estar confiante que os sindicatos voltem à mesa de negociações e suspendam esta greve. "O Governo apresentou uma proposta que pareceu ir muito ao encontro das pretensões dos sindicatos de enfermagem e espera muito confiantemente que essa proposta traga os sindicatos novamente à mesa das negociações, para o qual é indispensável que suspendam esta greve que de facto está a causar prejuízos sérios aos doentes portugueses", salientou.

A tutela assume que a proposta de revisão da carreira especial de enfermagem "constitui a aproximação possível às reivindicações apresentadas" pelos sindicatos, "num contexto de sustentabilidade das contas públicas e equidade social".

A greve está a decorrer no Centro Hospitalar Universitário de S. João (Porto), no Centro Hospitalar Universitário do Porto, no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, no Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte e no Centro Hospitalar de Setúbal.

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