Incêndios

PGR revela relatório da Proteção Civil sobre fogos em Pedrógão

PGR revela relatório da Proteção Civil sobre fogos em Pedrógão

A Procuradoria-Geral da República revelou o relatório da auditoria interna da Proteção Civil sobre os incêndios em Pedrógão Grande, documento que estava em segredo de justiça.

"Importa referir que ao longo do presente inquérito sempre nos deparámos com limitações na obtenção de elementos de prova não consentâneas com as possibilidades que fornecem as tecnologias atuais", indica o documento, colocado na página da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Internet, esta quinta-feira à noite.

O relatório precisa que "não foi possível aceder a um único SITAC [quadro de situação tática], a um único quadro de informação das células ou a um PEA [plano estratégico de ação]", já que "todos esses documentos haviam sido ou apagados dos quadros da VCOC [viatura de comando e comunicações] e VPCC [veículo de planeamento, comando e comunicações] ou destruídos os documentos em papel que os suportavam".

Numa nota colocada junto ao relatório, a PGR lembra que "este inquérito encontra-se em Segredo de Justiça, entendendo-se que, quando um documento é incorporado num processo em Segredo de Justiça, passa a ficar sujeito a esse regime".

Porém, "face à relevância do respetivo conteúdo para o esclarecimento público e por se considerar que não existe prejuízo para a investigação, procede-se à divulgação do referido relatório, do qual foram retiradas as identidades das pessoas nele mencionadas", acrescenta a PGR.

A notícia com as conclusões deste relatório, nomeadamente quanto à existência de documentos apagados ou destruídos, foi avançada pelo jornal "Público" na quarta-feira.

Na sequência disso, o Ministério da Administração Interna disse, também na quarta-feira, que "não vê inconveniente" que o relatório sobre Pedrógão seja conhecido, adiantando que o Governo aceita a divulgação e já tinha dado tal indicação ao Ministério Público.

Este assunto têm vindo a levantar polémica, sobretudo entre a classe política, com críticas entre oposição e Governo.

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