Prejuízos

Pirataria de jornais lesou empresas em 25,5 milhões de euros

Pirataria de jornais lesou empresas em 25,5 milhões de euros

A distribuição pirata de jornais e revistas através de aplicações de conversação como o ​​​​​​​Telegram terá lesado as empresas portuguesas em mais de 25,5 milhões de euros nos primeiros sete meses deste ano e o Estado em mais de 1,5 milhões.

Os cálculos são da organização coletiva de direitos nomeadamente das empresas Visapress, que tem estado a monitorizar a partilha de versões digitais (em formato pdf) das edições integrais de jornais e revistas pelos principais grupos no Telegram que se dedicam a esta atividade ilícita, na medida em que esta "distribuição" não é paga às empresas editoras e nem sequer possui autorização.

A Visapress, que tem vindo a pedir à Telegram, e também ao WhatsApp, "numa base diária", que cesse a partilha e remova os conteúdos em causa, apresentou em novembro uma providência cautelar para impedir essa prática, calcula que "em média, por dia, são partilhadas 88 publicações".

Segundo a última monitorização da Visapress, divulgada ontem, em julho "a imprensa nacional registou perdas potenciais superiores a 3,5 milhões de euros", ao mesmo tempo que o Estado deixava de arrecadar mais de 200 mil euros em Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Lei urgente

No início desse mês, a organização calculou que no primeiro semestre a perda total das empresas foi de 22 milhões de euros e que 1,3 milhões a título de IVA não chegaram aos cofres do Estado.

Em nota de imprensa, a Visapress, que agrupa as principais empresas editoras, entre as quais a Global Notícias Media Group, titular do "Jornal de Notícias", insistiu na urgência de subir a plenário, na Assembleia da República, um projeto de lei de combate à pirataria apresentado pelo Partido Socialista no final de fevereiro.

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Aprovado em 22 de abril, na generalidade, com os votos do PS, PSD, CDS-PP e pela deputada não inscrita Cristina Rodrigues, o projeto tem estado a ser discutido na especialidade na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (ver pormenores), tendo os debates abrandado nos últimos tempos, queixa-se.

"A partilha de jornais e revistas de forma ilegal é um crime que a Visapress está comprometida em combater", mas "a velocidade do digital e do modelo jurídico vigente tardam em ser adequados", salienta a Visapress.

A organização "desafia o Governo a rapidamente assumir um compromisso pela liberdade de imprensa através da criação de leis que permitam o combate à pirataria e partilha de conteúdos editoriais".

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