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Polémica reforma das Forças Armadas com acordo no Parlamento

Polémica reforma das Forças Armadas com acordo no Parlamento

PS e PSD convergem na matéria mais controversa: a centralização de poderes no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

Envolta em polémica, e sob o aviso dos antigos chefes militares para a "perturbação provocada no ambiente das Forças Armadas", a reforma do topo da estrutura hierárquica militar vai ser discutida hoje à tarde, na Assembleia da República. PS e PSD convergem na matéria mais controversa: a centralização de poderes no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

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Além da reforma, os sociais-democratas querem que o Governo se concentre também na resolução dos "problemas muito sérios" das FA, que vão da falta de efetivos à inadaptação do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, passando pela escassez de equipamento, como apontou ao JN o coordenador do Conselho Estratégico Nacional do PSD para a Defesa, Ângelo Correia.

Debaixo de fogo, o ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, quer chegar a um "consenso abrangente", e, com o apoio "laranja", deverá conseguir uma maioria qualificada de dois terços dos deputados, necessária para aprovar as propostas de alteração à Lei de Defesa Nacional e a nova Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.

Na quinta-feira, os militares usaram as últimas munições antes do debate parlamentar: 28 altas patentes na reforma, com o general Ramalho Eanes, antigo chefe de Estado, à cabeça, enviaram ao presidente da República, primeiro-ministro, ministro da Defesa e grupos parlamentares uma carta a contestar a reforma.

No domingo, foi a vez de o ex-presidente da República Cavaco Silva disparar em contraciclo com o próprio partido, afirmando que as alterações na cúpula das FA são "um erro grave" e que seria "chocante" vê-las aprovadas pelo PSD, cujo apoio diz ser "um equívoco a tempo de ser corrigido".

Lembrando que a reforma do topo da hierarquia militar integra os programas dos sociais-democratas "desde o tempo do Durão Barroso", o presidente do PSD, Rui Rio, referiu ontem que seria uma "contradição muito grande" votar contra a mudança preconizada pelo partido "há tantos anos", apenas "porque é apresentada pelo Partido Socialista".

Recusando comentar as declarações de Cavaco Silva, Ângelo Correia reiterou ao JN que "a posição que o PSD defende está na linha de evolução e continuidade de tudo aquilo que os programas eleitorais têm manifestado desde, pelo menos, 2001". O antigo ministro da Administração Interna sublinhou que "não há nenhuma razão para o PSD regressar a estádios anteriores".

Sobre a carta em que os oficiais e almirantes denotam "apreensão", referindo-se à apresentação da reforma pelo Governo como uma "apressada e não convencional forma de ação política", Ângelo Correia afirmou que o partido já explicou o seu "ponto de vista".

"Respeitamos os seus autores, mas o respeito e consideração que temos no plano pessoal não nos faz identificar com o ponto de vista que expressam no manifesto".

PERGUNTA E RESPOSTA

O que defendem os militares?

Tal como está plasmado na carta do "grupo dos 28", os militares advogam a "necessidade de manter os graus e níveis intermédios de comando", e sustentam que o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) já possui as competências necessárias para exercer as suas funções, que devem ser fundamentalmente o comando operacional das Forças Armadas, ficando a gestão de recursos e meios operacionais na competência dos chefes de Estado-Maior de cada um dos ramos.

Quais são as propostas do Governo?

Aprovadas em Conselho de Ministros a 8 de abril, as propostas de lei do Governo que visam alterar a Lei de Defesa Nacional e criar uma nova Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas apontam no sentido de "reforçar o papel do CEMGFA e do Estado-Maior-General das Forças Armadas no comando das Forças Armadas e na administração dos assuntos de natureza militar". A Tutela acredita que a alteração permitirá dar "respostas integradas" e gerar "ganhos de eficácia no produto operacional". O PCP foi o único partido que avançou com projetos de lei sobre a matéria, em desacordo com o Governo.

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