Eleições

Porquê votar? Quantos eleitos? O que precisa de saber sobre as Europeias

Porquê votar? Quantos eleitos? O que precisa de saber sobre as Europeias

Muito se tem falado das Eleições Europeias nos últimos tempos, com a incerteza lançada pelo Brexit, os receios face ao aumento do populismo e a ameaça das notícias falsas. Desafios que a União Europeia enfrenta e que afetam todos os Estados-membros. E é aqui que o Parlamento Europeu tem um papel importante. Os seus membros vão ser eleitos e o voto é dos eleitores de cada país.

Quando são as eleições?

As eleições europeias realizam-se entre 23 e 26 de maio nos Estados-membros da União Europeia. Em Portugal a data escolhida é 26 de maio e podem votar todos os eleitores com mais de 18 anos.

Os locais de voto serão os habitualmente disponíveis para as eleições nacionais. Pode consultar a informação AQUI

Os portugueses que residem fora do país podem votar nos candidatos do país de residência ou nas listas portuguesas nos serviços consulares.

Porque é importante votar?

O Parlamento Europeu representa 510 milhões de europeus é a única instituição diretamente eleita pelos cidadãos, a cada cinco anos. Para quem sente que a União Europeia está lá longe em Bruxelas (Bélgica), que os líderes europeus tomam as decisões sem saber o que se passa em concreto em cada país, esta é a melhor forma de ter intervenção, elegendo os deputados que serão a voz dos portugueses entre os restantes Estados-membros.

Há um site criado especialmente para mostrar "O que a Europa faz por mim", no sentido de esclarecer os eleitores sobre os projetos que receberam apoio europeu a nível regional e as decisões europeias que tiveram impacto em coisas simples do quotidiano, como a saúde, emprego e dinheiro.

Quando é a campanha eleitoral?

A campanha eleitoral para as eleições europeias dura 12 dias, ou seja, terá início em 13 de maio.

Quem são os candidatos?

A lista de candidatos é comum a nível nacional, seja em Bragança ou em Faro, as opções de escolha são as mesmas. Por norma há um cabeça-de-lista, seguido de outros nomes elegíveis, em listas propostas por partidos, coligações ou movimentos políticos. São eleitos tantos candidatos de cada lista quanto o número de votos obtido por cada partido.

Os partidos, coligações e movimentos têm de apresentar as suas listas de candidatos ao Tribunal Constitucional até ao 41.º dia anterior à eleição, ou seja, até 14 de abril (embora 12 de abril seja o último dia útil deste prazo).

Quantos eurodeputados são eleitos?

O Parlamento Europeu tem 751 deputados (750 mais o presidente Antonio Tajani) mas nas próximas eleições só deverão ser eleitos 705 membros devido à saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit).

O impasse no parlamento britânico sobre o acordo de saída levou a primeira-ministra Theresa May a pedir um adiamento do Brexit (previsto para 29 de março) para 30 de junho. Londres defende que não faz sentido o Reino Unido participar nas eleições europeias de maio mas Bruxelas entende que, sendo ainda um membro da UE tem de cumprir os mesmos deveres e obrigações dos restantes Estados-membros.

Com o Brexit deixam de existir os 73 lugares que pertenciam aos britânicos. Destes, 27 lugares são distribuídos por 14 países que assim ganham representantes (por exemplo Espanha e França terão mais cinco eleitos), num ajustamento que deixa livres 46 assentos para futuros alargamentos da União.

Portugal vai eleger 21 eurodeputados - número igual ao da eleição realizada em 2014.

O número de assentos de cada país depende da sua população. É por isso que a Alemanha é o país com maior número de representantes - 96. Do outro lado estão Malta e Chipre - com seis eleitos.

Como se organizam os eleitos dos diferentes países?

Os eurodeputados estão agrupados no plenário de acordo com a sua "família" política e não pela respetiva nacionalidade. Ou seja, os socialistas (PS)/trabalhistas dos diferentes Estados-membros estão integrados no Partido Socialista Europeu (PSE), tal como acontece com os social-democratas (PSD) e democratas-cristãos (CDS-PP) com o Partido Popular Europeu (PPE) e o BE e o PCP na coligação Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde (GUE/NGL).

O que faz o Parlamento Europeu?

Este órgão europeu tem três poderes: de supervisão; orçamental e legislativo.

Os membros do PE controlam e fiscalizam toda a atividade das instituições comunitárias e elegem o presidente da Comissão Europeia (atualmente é o luxemburguês Jean-Claude Juncker).

O Orçamento da União Europeia é aprovado pelo PE, em conjunto com o Conselho Europeu.

É também o PE que tem legitimidade para aprovar leis europeias, tal como o Conselho.

O trabalho dos eurodeputados organiza-se por 23 comissões sobre diversas áreas, como agricultura, ambiente, segurança, crimes financeiros, emprego, transportes, etc. Reúnem duas vezes por mês para criar, alterar e adotar propostas legislativas e relatórios para apresentar no plenário.

Há ainda 44 delegações que estabelecem contactos com os parlamentos de países externos da UE e diversas organizações (como a Nato).

Seja para dar pareceres ou tomar decisões, o PE está em articulação com outras entidades europeias, como o Conselho, a Comissão, o Tribunal de Justiça, Banco Central Europeu, Tribunal de Contas, o Provedor de Justiça, e Petições e Comissões de Inquérito.

Como funciona o plenário?

Com mais de 700 deputados oriundos de 28 Estados-membros, o debate no plenário do PE é feito em 24 línguas com recurso a intérpretes e tradutores que garantem a eficácia dos trabalhos.

No mesmo sentido, todos os documentos parlamentares são escritos nas diferentes línguas, permitindo aos cidadãos ter acesso à informação na língua do respetivo país. Uma medida que promove o multilinguismo e a transparência, dentro e fora da instituição.

As sessões plenárias são dedicadas aos debates e votações e realizam-se mensalmente, durante quatro dias, em Estrasburgo (França). Há ainda sessões adicionais em Bruxelas (Bélgica).

De forma a facilitar a cooperação entre instituições europeias, representantes da Comissão e do Conselho também participam nas sessões plenárias.

Transparência online

Todos os cidadãos da UE gozam do direito de acesso aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão.

O PE dá acesso online à maioria dos documentos produzidos desde 2001, através de um formulário de pesquisa. Caso o documento não esteja disponível online pode ser solicitado aos serviços.

Entre os documentos disponíveis estão regulamentos, relatórios sobre o financiamento dos partidos, contratos e subvenções.

Eleito pelos cidadãos e acessível aos cidadãos

O PE é o único órgão europeu diretamente eleito pelos cidadãos dos países-membros da UE e pretende desenvolver o seu trabalho num registo de proximidade e transparência.

O site na internet está disponível em diferentes línguas. Há um apelo à participação mediante o envio de perguntas, espaço para enviar petições, pesquisa e consulta de documentos.

O PE faz ainda o convite para uma visita à sua sede em Bruxelas e em Estrasburgo, onde decorrem atividades para os visitantes, gratuitas e direcionadas para diferentes faixas etárias. "Os melhores embaixadores do Parlamento Europeu são as pessoas que já o visitaram", lê-se, a acompanhar a apresentação dos vídeos de quatro jovens cineastas sobre a sua experiência.

A aplicação móvel "Citizens App" (Aplicação do Cidadão), disponível nas 24 línguas oficiais da UE, é gratuita.