Território

Porta aberta para criar regiões após as legislativas

Porta aberta para criar regiões após as legislativas

Vinte anos após o referendo, a regionalização entrará na campanha eleitoral, com a mira posta na próxima legislatura. Mas o tema continua a ser divisivo.

A criação de regiões administrativas, com líderes eleitos por sufrágio universal, estará presente na campanha para as legislativas de outubro. Quase 30 anos depois de a Lei-Quadro das Regiões ter sido aprovada por unanimidade e 20 do chumbo no referendo, a regionalização estará em cima da mesa dos partidos à Esquerda, com o apoio da liderança do PSD e abertura do presidente da República.

Hoje, tal como em 1998, o tema não é pacífico entre os partidos. PCP e BE dizem sem reserva que a descentralização política do Estado central para regiões administrativas, com líderes eleitos por sufrágio universal, é necessária e urgente. Os comunistas admitem inclusive um mapa composto por cinco regiões-plano, que já têm uma tradição de décadas: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, a que se somam as autónomas dos Açores e Madeira. É uma evolução em relação às oito regiões que acordou com o PS, em 1998.

O PS remete uma posição sobre a regionalização para o programa eleitoral com que se apresentará aos eleitores e que será divulgado "a seu tempo". Mas António Costa já disse que o debate deve ser feito depois das legislativas e de cumprido o processo de municipalização de competências - na linha do previsto no acordo assinado com o PSD, no ano passado.

Da parte do PSD, Rui Rio defendeu o "Não" no referendo, mas assume agora que está "tudo em aberto". O partido, todavia, espera pelas conclusões da comissão de sábios liderada por João Cravinho, no quadro da Assembleia da República, que tem até ao final de julho para fazer uma "profunda avaliação" da organização e das funções do Estado.

O CDS não tem uma posição institucional sobre a regionalização, assegurou o deputado Álvaro Castello-Branco, mas a presidente Assunção Cristas já assumiu ser contra, seguindo, aliás, a posição de Paulo Portas no referendo.

"consenso crescente"

A regionalização "enfraquece Portugal lá fora e retalha o país cá dentro", disse Marcelo Rebelo de Sousa em Gondomar, no primeiro dia da campanha para o referendo, em 1998.

O na altura presidente do PSD foi o impulsionador da revisão constitucional de 1997, que manteve o artigo que prevê a criação de regiões administrativas, mas somou outro, que obriga ao referendo e a resposta "Sim" a duas perguntas: se concorda com a regionalização e se concorda com a região na sua área eleitoral.

Duas décadas depois, também a posição do agora presidente da República evoluiu. Há um ano, em Loures, Marcelo descrevia a regionalização como "um tema importante para debate na sociedade e por quem tem poder legislativo" e antevia um "consenso crescente na sociedade" em torno do mapa das cinco regiões.

1 Equilíbrio do país Portugal tem graves disparidades regionais (entre Lisboa e o país e, agora, entre o interior e o litoral de Braga a Setúbal) agravadas pelo facto de a decisão política estar centrada na capital.

2 Eficiência As decisões são mais eficientes quando são tomadas perto dos cidadãos. A criação de regiões permitirá gerir melhor o dinheiro dos impostos e reduzir o desperdício, pelo que não agravará a despesa.

3 Experiência A globalidade dos países mais ricos da Europa tem regiões políticas e é fortemente descentralizado.

4 Existe espaço Países mais pequenos do que Portugal, como a Dinamarca ou a Bélgica, estão regionalizados. O tamanho do país não é razão para não criar regiões.

5 Burocracia A concentração de poder de decisão no Governo em Lisboa implica uma burocracia e lentidão que prejudicam o desenvolvimento do país.

6 Democracia Funções como a gestão de fundos europeus deve ser feita por líderes regionais eleitos. Hoje, estão a cargo das comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, nomeadas pelo Governo.

1 Unidade nacional Portugal é um país uno, com as fronteiras estáveis mais antigas do Mundo. E é um país demasiado pequeno para dividir em regiões ou instigar separatismos.

2 Descentralizar A centralização soluciona-se com a descentralização de competências para a Administração Local. E as regiões iriam tirar importância aos municípios.

3 Desequilíbrio O mapa proposto divide o país ao meio, na vertical, separando o litoral mais desenvolvido do interior mais pobre. A criação de regiões vai cristalizar mais este desequilíbrio nacional.

4 Corrupção Criar um novo nível de administração do Estado equivale a criar uma nova oportunidade para a corrupção. No caso do mapa referendado, seria multiplicado por oito regiões.

5 Enfraquecimento Um Portugal dividido em regiões é mais fraco perante a Europa e o Mundo. Com as regiões, deixaria de falar a uma só voz e passaria a conter interesses potencialmente conflituantes.

6 Jobs para os boys Os governos e os parlamentos regionais seriam uma nova oportunidade para "tachos" partidários.