Ambiente

Porto e Lisboa contestam aumento da taxa de gestão de resíduos

Porto e Lisboa contestam aumento da taxa de gestão de resíduos

As áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa vão solicitar uma reunião urgente ao ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, para que seja suspenso o "aumento de 100%" da taxa de gestão de resíduos sólidos, a implementar a partir de janeiro de 2021.

No momento em que as famílias perderam rendimentos e sendo previsível uma quebra nas receitas dos municípios no próximo ano fruto da pandemia, as áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa unem-se na contestação à decisão do Governo de duplicar o valor da taxa de gestão de resíduos sólidos de 11 euros para 22 euros por tonelada de lixo indiferenciado entregue para depósito em aterro. Reunidos esta quarta-feira no Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, Fernando Medina e Rui Moreira afirmaram a discordância em relação a este aumento, que poderá levar uma subida significativa do custo da fatura de água dos consumidores, e defendem a sua suspensão.

"Vamos solicitar uma reunião de trabalho sobre a taxa de gestão de resíduos ao ministro do Ambiente. É preciso acautelar e verificar a racionalidade desta taxa. Talvez 2021, com a crise pandémica, não seja o momento para decidir um aumento de 100%. Esta solução parte do princípio de que, quanto mais se pune, mais se muda os comportamentos e ocorre no pior momento para as famílias.", adverte Eduardo Vítor Rodrigues, ladeado por Medina e por Moreira. O presidente da Área Metropolitana do Porto, que já tem as "maiores das dúvidas" sobre a aplicação desta taxa, entende que a punição não é a melhor estratégia para incutir a mudança de comportamentos, sobretudo no atual contexto de perda de rendimentos das famílias.

Embora a taxa seja cobrada às câmaras quando entregam o lixo indiferenciado às entidades responsáveis pelo tratamento dos resíduos sólidos, nem todos terão capacidade para internalizar esse custo acrescido. Há dois caminhos, admite o autarca socialista: "Os municípios, reconhecendo as dificuldades das famílias, internalizam a taxa com o impacto brutal que terá nos orçamentos municipais ou repercutem esse custo no consumidor final". Os consumidores, sejam famílias, sejam empresas ou outras entidades coletivas, pagam o tratamento do lixo através da fatura da água, que poderá aumentar significativamente no próximo ano.

Esta tomada de posição conjunta das duas áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa foi decidida no encontro, que decorreu esta quarta-feira na Invicta, para discutir os contributos das duas regiões para a elaboração do plano de recuperação económica para a próxima década. Querem ter uma palavra a dizer na planificação de investimentos que o Governo entregará em Bruxelas. Então, ficou acordado que o documento final, que terá de ser consensualizado entre os autarcas das duas áreas metropolitanas, sairá da segunda cimeira entre as duas regiões, a realizar em novembro. A primeira cimeira decorreu em Sintra (março de 2018) e foi o primeiro passo para o desenho do passe único, atualmente em vigor no Grande Porto e na Grande Lisboa.

"O país tem hoje uma oportunidade ímpar para resolver problemas estruturais muito importantes e que se tornaram mais visíveis com a pandemia, como a exclusão e a inclusão social, a pobreza, a falta de capacidade de progressão social, a habitação, a saúde e os transportes coletivos. Sempre que as áreas metropolitanas trabalham em conjunto, alcançámos realizações muito importantes", declarou Fernando Medina, apontando os exemplos do passe único e os investimentos em curso na expansão das redes do metro nas duas regiões.

Rui Moreira, anfitrião deste encontro no Porto, entende que é preciso "andar mais rápido" na disponibilização de habitação para famílias carenciadas e a preços acessíveis e, em simultâneo, não descurar a melhoria do transporte público. "A pandemia teve um impacto maior em áreas onde a poluição é mais elevada e precisamos de resolver isso através do transporte público", baixando o uso do transporte individual. "Isso não depende só da nossa vontade, mas também da vontade do Governo", frisou o autarca portuense.

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Além de mais investimentos na expansão das redes do metro e na criação de novas ligações de transporte público, este encontro deixou claro, igualmente, a prioridade política da criação de habitação nas duas áreas metropolitanas. Fernando Medina sublinhou a disponibilidade dos autarcas para fazerem parte da resposta a este problema. E a oportunidade é única.

"Há algumas décadas que a habitação está excluída do financiamento por fundos comunitários. Depois do grande impulso do Programa Especial de Realojamento [PER] e da erradicação das barracas, não tem havido verbas da União Europeia para investir na habitação. Vamos ter a oportunidade única de ter investimento comunitário para aplicar em habitação. Constará das propostas que o país vai apresentar a Bruxelas", certifica o socialista.

Na cimeira de novembro, garante ainda, as áreas metropolitanas apresentarão propostas muito concretas, com vista a acelerar a disponibilização de habitações no mercado, em particular no segmento do arrendamento acessível.

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