Almaraz

Portugal acusa Espanha de violar a lei na central nuclear

Portugal acusa Espanha de violar a lei na central nuclear

Espanha vai construir um armazém de resíduos nucleares, em Almaraz, próximo de Portugal. Não fez uma avaliação de impactos ambientais transfronteiriços e, por isso, violou a lei comunitária, acusa o ministro do Ambiente. Seguirá uma queixa para Bruxelas.

O Governo espanhol deu luz verde à construção do armazém para resíduos na central nuclear de Almaraz, nas margens do rio Tejo, a cerca de 100 quilómetros de Castelo Branco. Têm sido denunciadas falhas de segurança na central, contestada pelas populações locais, movimentos ambientalistas e alguns partidos políticos, mas Espanha decidiu reforçar a infraestrutura, construindo um armazém para resíduos nucleares.

Confrontado coma decisão na tarde desta quinta-feira, o ministro do Ambiente João Pedro Matos Fernandes reagiu "com uma enorme surpresa". "Temos três princípios muito claros. O primeiro é o da legalidade e ela não foi cumprida", disse.

A legislação comunitária obriga a uma avaliação de impactos ambientais transfronteiriços e "isso não foi feito", apesar de Portugal ter alertado Espanha para isso mesmo, garantiu. Por isso, será feita uma queixa à Comissão Europeia.

A par do recurso a Bruxelas, a diplomacia portuguesa entrou em campo para tentar repor alguma "lealdade" entre os países. Matos Fernandes tinha pedido uma reunião bilateral sobre o tema. Foi marcada para 12 de janeiro, mas agora questiona a utilidade do encontro. É que tinha pedido ao Governo de Madrid que não tomasse qualquer decisão relativa a Almaraz antes do encontro.

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