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Portugal arrisca perder fundos europeus dos kits de incêndio

Portugal arrisca perder fundos europeus dos kits de incêndio

A forma como a Foxtrot Aventura foi contratada para entregar golas antifumo e kits de autoproteção viola a lei da contratação pública. Portugal pode ser obrigado a devolver fundos europeus.

O caso dos materiais para o Aldeia Segura já chegou à Procuradoria-Geral da República, que está a investigar a compra das golas e, a pedido de António Costa, vai dar um parecer sobre a participação da empresa do filho do secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, em contratos com entidades públicas.

Em Portugal, a regra manda o Estado comprar bens e serviços através de concurso público. Mas a Foxtrot Aventura, que forneceu as golas antifumo e os kits de autoproteção, foi contratada pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) mediante a figura legal da consulta prévia.