Hungria

Portugal assinou carta contra lei húngara "no minuto seguinte" ao fim da Presidência da UE

Portugal assinou carta contra lei húngara "no minuto seguinte" ao fim da Presidência da UE

Portugal assinou, "no minuto seguinte" ao fim da Presidência portuguesa da União Europeia (UE), a declaração de 19 Estados membros que condena a aprovação, pelo Parlamento húngaro, de uma polémica lei sobre homossexualidade, garantiu esta quarta-feira fonte oficial.

"Como tínhamos dito, Portugal assinou no dia 1 de julho, no minuto seguinte a ter cessado a sua presidência, a declaração de vários Estados-membros [da UE], neste momento são 19, de condenação pela lei que o Parlamento húngaro aprovou e que nos parece ser uma lei discriminatória. O que dissemos, fizemo-lo", afirmou o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva.

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal falava numa conferência de imprensa conjunta com o seu homólogo do Vaticano, arcebispo Paul Gallagher, secretário para as Relações com os Estados da Santa Sé, com quem se reuniu esta quarta-feira em Lisboa para analisar as relações bilaterais e a agenda europeia e internacional.

A 22 de junho, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus portuguesa, Ana Paula Zacarias, indicou que Portugal não subscreveu, inicialmente, uma carta assinada então por 13 Estados-membros sobre os direitos LGBTQI na Hungria devido ao "dever de neutralidade" que tinha enquanto presidência do Conselho da União Europeia (UE).

No dia seguinte, numa nota, o Ministério dos Negócios Estrangeiros português indicou que o Governo assinaria a 1 de julho a declaração que condena as limitações impostas pela Hungria aos direitos sexuais.

Ainda no mesmo dia, Santos Silva considerou "indigna" a lei húngara que vai contra os direitos das pessoas LGBTQI, mas reiterou que o dever de neutralidade deve ser assumido pela presidência portuguesa do Conselho da UE.

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"A presidência em exercício não se associa à tomada de posições de países individuais ou de grupos de países individuais. Não porque tenha um dever de neutralidade em matéria normativa, [mas porque] tem um dever de neutralidade em matéria institucional", defendeu Santos Silva no parlamento.

Redigido por iniciativa da Bélgica, o texto foi assinado por mais 12 Estados-membros: Holanda, Luxemburgo, França, Alemanha, Irlanda, Espanha, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Estónia, Letónia e Lituânia.

A Hungria aprovou a 15 de junho uma lei proibindo "a promoção" da homossexualidade junto de menores de 18 anos, o que desencadeou a inquietação dos defensores dos direitos humanos, numa altura em que o Governo conservador de Viktor Orbán multiplica as restrições à comunidade LGBTQI.

A lei foi promulgada a 23 de junho pelo Presidente húngaro, János Áder, que afirmou que a nova legislação não contém qualquer disposição que determine como deve viver um maior de idade e não fere o direito ao respeito da vida privada, consagrado na Constituição.

Áder, um dos fundadores do Fidesz, o partido do primeiro-ministro no poder, o ultranacionalista Viktor Orbán, assegurou ainda que a lei não limita os direitos constitucionais dos maiores de idade e amplia as obrigações em relação à defesa dos menores de 18 anos.

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