Relatório

Portugal sem casos significativos de discriminação por motivos religiosos

Portugal sem casos significativos de discriminação por motivos religiosos

O relatório sobre Liberdade Religiosa no Mundo esta terça-feira apresentado em Lisboa refere que Portugal não registou casos significativos de discriminação por motivos religiosos, mas assinala como ponto negativo a questão da despenalização da eutanásia.

A despenalização da morte medicamente assistida foi aprovada no parlamento português a 29 de janeiro com os votos de grande parte da bancada do PS, do BE, PAN, PEV, Iniciativa Liberal e 14 deputados do PSD e votos contra do CDS, Chega e PCP, uma decisão que a Conferência Episcopal Portuguesa recebeu com "tristeza e indignação".

Em 15 de março o Tribunal Constitucional chumbou, por uma maioria de sete juízes contra cinco, a lei sobre a morte medicamente assistida, em resposta a um pedido de fiscalização preventiva feito pelo Presidente da República.

O relatório "A Liberdade Religiosa no Mundo", publicado pela primeira vez em 1999, é lançado a cada dois anos pela Fundação Pontifícia Ajuda à Igreja que Sofre (AIS), organização do Vaticano, e analisa até que ponto o direito humano fundamental da liberdade religiosa, protegido pelo Artigo 18º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é respeitado para todas as religiões nos 196 países do mundo.

Segundo o relatório, a liberdade religiosa é violada em quase um terço dos países do mundo, sendo os cristãos o grupo mais perseguido, e em 62 (31,6%) dos 196 países do mundo não foi respeitado este direito fundamental entre 2018 e 2020.

Relativamente a Portugal, o documento faz uma retrospetiva da legislação existente e destaca que no país não houve casos significativos de discriminação por motivos religiosos, nem abusos da liberdade religiosa que possam ser atribuídos ao Estado ou a outras entidades governamentais.

No entanto revela que certos fenómenos nas sociedades ocidentais chegaram a Portugal, nomeadamente a "marginalização gradual da religião na vida pública e a legalização de certas práticas, como a eutanásia, que são contrários aos princípios de várias religiões".

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O relatório faz ainda referência ao facto de algumas igrejas terem sofrido furtos e atos de vandalismo durante este período e assinala a morte de uma freira vítima de um assassinato brutal, apesar de não ter tido motivações religiosas.

A apresentação do documento hoje em Lisboa foi feita pela presidente da Fundação Ajuda à Igreja que Sofre, Catarina Martins Bettencourt, e também por Guilherme d'Oliveira Martins, Administrador Executivo da Fundação Calouste Gulbenkian.

Guilherme d´Oliveira Martins considerou indispensável combater a radicalização e uma preocupação para um diálogo efetivo entre países na comunidade internacional para que seja respeitada a declaração dos direitos humanos das Nações Unidas.

Catarina Martins Bettencourt ressalvou que a presidência portuguesa da União Europeia é uma oportunidade para chamar a atenção para as violações deste direito verificada em muitos países.

De acordo com o relatório, em 26 destes países as pessoas sofrem perseguição e em 95% deles a situação tornou-se ainda pior durante o período em análise.

Nove países aparecem nesta categoria pela primeira vez: sete em África (Burquina Faso, Camarões, Chade, Comores, República Democrática do Congo, Mali e Moçambique) e dois na Ásia (Malásia e Sri Lanka).

Nestes 26 países vivem perto de quatro mil milhões de pessoas, constituindo pouco mais de metade (51%) da população mundial e quase metade destes países encontra-se em África.

Atualmente cerca de 67% da população mundial, cerca de 5,2 mil milhões de pessoas, vivem em países onde existem graves violações à liberdade religiosa, incluindo as nações mais povoadas, China, Índia e Paquistão.

O relatório também aborda o impacto da pandemia de covid-19 no direito à liberdade religiosa revelando que perante a magnitude da emergência, os governos consideraram necessário impor medidas extraordinárias, em alguns casos aplicando limitações desproporcionadas ao culto religioso, em comparação com outras atividades laicas.

Os preconceitos sociais pré-existentes contra as minorias religiosas em países como a China, o Níger, a Turquia, o Egito e o Paquistão levaram a um aumento da discriminação durante a pandemia através, por exemplo, da recusa do acesso a ajuda alimentar e médica.

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