Bruxelas

Portugal tem duas semanas para responder a aviso sobre vouchers de viagens

Portugal tem duas semanas para responder a aviso sobre vouchers de viagens

Portugal tem duas semanas para responder ao aviso de Bruxelas sobre a possibilidade de ser alvo de procedimento de infração por violação das leis comunitárias para direitos dos passageiros, uma vez que defende apenas vouchers para viagens canceladas.

Na quarta-feira, fontes comunitárias avançaram que a Comissão Europeia iria avisar Portugal e outros 11 Estados-membros da União Europeia sobre eventuais procedimentos de infração por desrespeito da diretiva que salvaguarda os direitos dos passageiros em viagens canceladas.

Esta quinta-feira, o porta-voz do executivo comunitário, Eric Mamer, confirmou em conferência de imprensa, em Bruxelas, o envio destas cartas a 12 países da UE - Portugal, Bélgica, Bulgária, Espanha, República Checa, Grécia, França, Croácia, Itália, Luxemburgo, Malta e Polónia -, precisando que "estes Estados-membros terão duas semanas para responder". "A primeira etapa do processo será rápida", comentou, reforçando que em causa poderão estar futuros procedimentos de infração, se os países visados não alterarem as suas práticas.

Normas comunitárias prevêem hipótese de reembolso

Em causa está, no entendimento de Bruxelas, uma violação das regras da UE referentes aos direitos dos passageiros e, em particular, sobre a questão dos vouchers, dado que algumas transportadoras - nomeadamente aéreas - estão a tentar que os passageiros com voos cancelados aceitem receber vales em vez de pedirem um reembolso. As normas comunitárias obrigam a que sejam dadas ambas as possibilidades.

Portugal já tinha manifestado a sua preferência por esta opção dos vouchers em viagens canceladas, dadas as graves dificuldades de liquidez das companhias, com as transportadoras aéreas a serem as mais afetadas e a registarem quebras de operação que chegam aos 90% e prejuízos de milhares de milhões de euros.

PUB

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG