Perguntas e respostas

Posso ou não posso? O que muda na minha vida com o estado de emergência

Posso ou não posso? O que muda na minha vida com o estado de emergência

Com os tempos e as vontades, mudam-se as necessidades também. A vida de hoje está diferente e a altura é não só de recolhimento, como de informação sobre o que se pode ou não fazer, para bem de todos. A pensar nisso, o JN preparou-lhe um guia com várias perguntas e respostas para lhe tirar as dúvidas que o estado de emergência lhe trouxe.

Faço parte de um grupo de risco. Em que circunstâncias posso sair?
Para ir às compras (de comida e medicamentos, por exemplo), ao banco, aos correios, ao centro de saúde e à farmácia. E também pode sair para passear, preferencialmente sozinho e durante pouco tempo.

E eu, que não sou de risco, posso sair quando quiser?
Não, o resto da população deve cumprir o recolhimento domiciliário. Ou seja, deve evitar sair de casa além do necessário.

Posso sair de casa para correr e passear o cão?
Sim, pode dar uma corrida ou passear o seu animal de estimação. Mas deve fazê-lo sozinho, evitando contactos com outras pessoas, e durante curtos períodos de tempo. Se tiver mais de 70 anos ou for doente crónico ou imunodeprimido (hipertenso, diabético, doente cardiovascular, portador de doença respiratória ou doente oncológico), os cuidados a ter são redobrados: pode sair para arejar, mas dê uma volta pequena e perto de casa.

O que muda nas rotinas das compras?
Se estiver em quarentena ou fizer parte de um grupo de risco, pode pedir a um amigo ou familiar que vá às compras por si e deixe os produtos à porta de sua casa. Caso faça parte do resto da população, saiba que há algumas restrições: só podem entrar algumas pessoas de cada vez nos supermercados, bombas de gasolina e outros estabelecimentos, e, em alguns casos, como acontece nas farmácias, a venda é feita por postigo ou à porta.

Posso levar os meus filhos à rua?
Sim. O primeiro-ministro explicou que as pessoas podem sair de casa para "acompanhamento de menores em períodos de recreação ao ar livre, de curta duração".

E em caso de guarda partilhada? Posso continuar a agir como agia?
Sim, pode continuar a levar os seus filhos ao outro progenitor ou a recebê-los em sua casa.

Posso ir ao banco?
Sim, os bancos continuam a trabalhar, mas têm recomendado que os clientes recorram aos serviços online.

Posso ir dar uma volta de carro?
Se for só para passear, não. As deslocações só são permitidas quando servem para cumprir um dos fins permitidos para circular na via pública, como ir trabalhar ou comprar comida.

Posso ir ao centro comercial, ao café e ao restaurante?
Os centros comerciais vão estar fechados, exceto os supermercados ou quiosques que haja lá dentro. Quanto aos cafés e aos restaurantes, podem manter-se a funcionar, mas apenas para vender para fora ou para entregas em casa (quem tiver um restaurante fica dispensado de licença para confeção para fora). Pode ir a um restaurante buscar comida, mas tenha em atenção as regras básicas de proteção individual e distanciamento social.

Posso ir à missa? E a um funeral?
Estão proibidas as celebrações de cariz religioso que impliquem uma aglomeração de pessoas (pode assistir à missa na televisão e na Internet). Quanto aos funerais, pode ir, mas há orientações para evitar aglomerados de pessoas. Algumas funerárias impuseram um número máximo de 10 pessoas.

O meu Cartão de Cidadão vai caducar. O que faço?
As Lojas do Cidadão vão estar encerradas, mas há postos de atendimento aos cidadãos descentralizados. De qualquer forma, até 30 de junho será aceite qualquer documento de identificação (incluindo a carta de condução) que tenha caducado a partir de 24 de fevereiro.

O meu trabalho pode ser feito em teletrabalho, mas a minha empresa não quer. Posso fazê-lo na mesma?
Sim, o documento do Governo diz que a adoção do regime de teletrabalho é obrigatória, "independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam".

E quando as funções não permitem? Posso continuar a sair para trabalhar?
Pode. Há vários setores e atividades que se mantêm ativos por serem "essenciais à vida das pessoas", sendo que a lista (consulte-a aqui) pode ser alterada a qualquer momento em função da evolução da pandemia. Se sair para trabalhar, respeite as distâncias entre colegas e cumpra as normas de higiene recomendadas tanto no local de trabalho como ao chegar a casa.

Posso sair do meu concelho?
Pode, preferencialmente sozinho, mas pode vir a haver restrições nas deslocações caso haja, por exemplo, focos graves de infeção e seja declarado estado de calamidade em alguma localidade ou região, como aconteceu em Ovar na semana passada.

Posso sair para auxiliar familiares, mesmo que sejam idosos?
Sim. Estão previstas as "deslocações para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes" como exceção ao dever de recolhimento. Quando o fizer, desinfete as mãos e mantenha sempre distância de dois metros.

Até quando estão em vigor estas restrições?
O estado de emergência, decretado pelo Presidente da República na quarta-feira passada, entrou em vigor às 00.00 horas do passado dia 19. Ao abrigo dos poderes reforçados que esse estado lhe conferiu, o decreto com as medidas impostas foi aprovado e regulamentado pelo Governo na sexta e entrou em vigor às 00.00 horas deste domingo. O estado de emergência prolonga-se por 15 dias, período durante o qual as medidas aplicadas podem ser revistas e alteradas. No fim desse tempo, o Presidente pode - e tudo indica que vai - voltar a declarar estado de emergência.

Quem é que está de quarentena? E em isolamento social?
Em quarentena estão pessoas infetadas, pessoas que estejam a aguardar resultados de despiste e recém-chegadas a Portugal. Em isolamento social, está o resto da população, que deve evitar contactos ao máximo.

E o que muda em cada caso?
Quem está em quarentena não pode mesmo sair de casa, nem para comprar comida ou medicamentos, tem de pedir a alguém que o faça na sua vez. Se sair, estará a cometer um crime por desobediência e pode ser punido com uma pena de prisão de até um ano ou multa até 120 dias. Por outro lado, quem está em isolamento social pode sair de casa, mas apenas para o estritamente necessário. Se não cumprir as normas, as autoridades poderão interpelá-lo e explicar-lhe as regras.

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