Energia

Preço da eletricidade para as famílias não vai aumentar em 2022, garante Matos Fernandes

Preço da eletricidade para as famílias não vai aumentar em 2022, garante Matos Fernandes

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, anunciou, esta terça-feira, que não haverá aumento do preço da eletricidade para os consumidores domésticos no ano de 2022.

O governante recordou que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) tem o "poder de fixar a tarifa de acesso às redes", que "tem muita expressão na tarifa que pagamos".

Ainda assim, e continuando a recordar que "é a ERSE que fixa as tarifas finais", Matos Fernandes garantiu que o Governo "está em condições de dizer que não haverá aumento do preço da eletricidade para os consumidores domésticos do mercado regulado no ano de 2022 e que haverá uma redução de pelo menos 30% na tarifa de acesso às redes para os industriais".

O governante sublinhou ainda que se o mercado não regulado, no próximo ano, tiver tarifas mais altas do que o regulado, "a transação está à distância de um telefonema e é imediata".

Em julho, a ERSE anunciou que a atualização da tarifa de energia para os consumidores do mercado regulado será de 3%, em relação aos preços em vigor, no total da fatura de eletricidade (com IVA), o que se traduz num aumento de cerca de 1,05 euros na fatura média de um casal sem filhos (com potência contratada de 3,45 kVA) e de 2,86 euros para o consumo de um casal com dois filhos (potência de 6,9 kVA).

"Estes aumentos intercalares [a 1 de outubro] representam que vamos chegar ao final deste ano com o preço da eletricidade para os consumidores domésticos com um aumento de 1,6% relativamente ao 31 de dezembro de 2020. Mas não nos podemos esquecer nunca que 85% dos clientes da baixa tensão beneficiaram da redução do IVA [nos primeiros 100 Kw]", afirmou o ministro.

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Matos Fernandes disse ainda que, desde que o Governo socialista está no poder, o preço da eletricidade baixou 11% e desmitificou a "frase comum" de que a eletricidade em Espanha é mais barata do que em Portugal. "É falso. A eletricidade em Espanha é mais cara do que em Portugal e o valor da eletricidade em Portugal é até inferior ao da zona euro", sublinhou.

Grandes consumidores vão ter estatuto específico e apoio de 25 milhões

O ministro disse que está a ser preparado um regime específico para os grandes consumidores de luz, que estão contra o fim do regime de interruptibilidade, e lembrou apoio de 25 milhões de euros. "No contexto do novo regime jurídico do sistema elétrico nacional, que está neste momento a começar a sair deste ministério para ser discutido e aprovado pelo Governo, assim estimamos, até ao final deste ano, a criação de um estatuto especifico para o consumidor eletrointensivo e as poupanças que acreditamos que possam vir a acontecer na componente de energia autoconsumida, repito, autoconsumida, podem variar entre os 20 e os 30% dos custos finais de eletricidade", afirmou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, em conferência de imprensa.

"O fim do regime de interruptibilidade é uma exigência europeia que Portugal prolongou [...]. Foi estabelecida e está para publicação uma portaria assinada por mim próprio em que compensa as instalações industriais eletrointensivas abrangidas pelo CELE (Comércio Europeu de Licenças de Emissão) em 25 milhões de euros", lembrou também o governante.

Matos Fernandes disse ainda que o pagamento daquele apoio, que, explicou, é feito depois de março do ano seguinte, será antecipado.

Adicionalmente, o Governo está a preparar um "produto específico por leilão, para a prestação de um serviço de flexibilidade, que é aquele que os eletrointensivos prestam, no valor fixo de capacidade que pode ascender aos 20 milhões de euros por ano".

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