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Presidência da UE só faz compras através de ajustes diretos

Presidência da UE só faz compras através de ajustes diretos

Até terça-feira, foram adquiridos bens e serviços no valor de seis milhões de euros. Nenhum foi contratado por concurso público ou por consulta prévia.

A Estrutura de Missão para a Presidência do Conselho da União Europeia compra todos os bens e serviços por ajuste direto. Até terça-feira, nenhum dos 145 contratos assinados passou por um concurso público ou pelo processo de consulta prévia a vários fornecedores. E quase metade ultrapassa o limite previsto na lei portuguesa - o que lhe é permitido graças a uma exceção criada na legislação sobre o Orçamento do Estado nacional. "Pode ser legal, mas não ser correto", diz Susana Coroado, da Transparência e Integridade.

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