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Presidente da República promulga diploma sobre gases com efeito de estufa

Presidente da República promulga diploma sobre gases com efeito de estufa

O presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta quinta-feira o diploma que altera o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa.

A informação da promulgação do diploma do Governo por parte de Marcelo Rebelo de Sousa foi divulgada na página oficial da Presidência da República.

Há uma semana o Governo aprovou em Conselho de Ministros alterações ao regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, determinando que 60% das receitas de leilões irão para o sistema elétrico nacional.

Esse dinheiro, que as empresas pagam para ter licença para emissão de gases poluentes, irá para investimento público na descarbonização da economia, incluindo os transportes públicos, e para a adaptação do território português às alterações climáticas, estabelece o Governo.

O investimento será para aplicar em projetos como o prolongamento das linhas dos metropolitanos de Lisboa e Porto e para a compra de novas carruagens.

O Governo espera com as alterações dar estabilidade ao regime e conseguir aumentar a verba que vai ser canalizada para o sistema elétrico nacional no ano que vem, e, ao mesmo tempo, aumentar o dinheiro que é deduzido à tarifa de uso global do sistema, que as empresas cobram aos consumidores, para reduzir as faturas da eletricidade.