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Segurança Social e vistos nos acordos assinados por Lourenço e Costa

Segurança Social e vistos nos acordos assinados por Lourenço e Costa

O presidente de Angola, João Lourenço, está esta sexta-feira no Porto, no segundo dia da visita oficial de três dias a Portugal.

O presidente de Angola chegou ao Palácio da Bolsa cerca das 12 horas, onde começou por assinar o livro de honra.

Seguiu-se uma reunião bilateral privada com o primeiro-ministro António Costa para ultimar os 13 acordos de cooperação que os dois governantes vão assinar. Cerca das 12.40 horas teve início a reunião plenária que já inclui a participação dos ministros dos dois governos para finalizar o encontro e os protocolos.

Portugal e Angola acordaram concertar os regimes de Segurança Social e implementar um regime de facilitação de vistos. Angola reafirmou o compromisso de "regularizar os pagamentos a empresas de atrasado em moeda externa", revela o comunicado conjunto por ocasião da visita de Estado a Portugal do presidente angolano.

Segundo este documento, haverá uma reunião da comissão ministerial permanente em Luanda no primeiro semestre de 2019 e, também no próximo ano, em Lisboa, uma nova ronda de consultas políticas a nível de altos funcionários.

As partes "reiteraram o empenho na promoção de um ambiente de negócios favorável ao comércio e investimento bilaterais", tendo Angola reafirmado o compromisso para a "certificação e regularização de pagamentos a empresas de atrasados em moeda externa", tendo sido registados os progressos nas ações empreendidas pelas autoridades angolanas.

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No primeiro trimestre de 2019, ocorrerá a quarta reunião de Pontos Focais para implementar o Protocolo Bilateral sobre a Facilitação de Vistos, assinado em 2011, "o qual potencia os fluxos turísticos, empresariais e de investimento entre os dois países".

Assinalando a importância que assumem as respetivas diásporas na dinamização do relacionamento entre os dois países, "concordaram com a relevância da concertação dos respetivos regimes de segurança social" e "manifestaram o seu empenho em corresponder a essas expectativas pela entrada em vigor, logo que possível, dos instrumentos jurídicos necessários".

Dívidas estão a ser pagas

O primeiro-ministro, António Costa, diz que a regularização das dívidas a empresas portuguesas é "um processo em curso" e adiantou que dos 200 milhões já certificados 100 milhões já foram pagos.

António Costa esclareceu ainda que a linha de crédito, de 1500 milhões de euros, estará disponível a todas as empresas portuguesas que queiram investir em Angola, tanto as que querem entrar como as que já lá estão e pretendem realizar novos investimentos.

Fórum económico na Alfândega

O presidente angolano e o chefe de Governo português seguem depois para o Fórum Económico Portugal - Angola, que vai decorrer no Edifício da Alfândega do Porto.

Este fórum tem como objetivo analisar as relações económicas e empresariais bilaterais e ser um ponto de encontro entre empresários portugueses e angolanos, contribuindo para o desenvolvimento conjunto das economias de Portugal e de Angola.

O Fórum Económico Portugal - Angola é organizado pela AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal e a AIPEX - Agência de Apoio ao Investimento Privado e Promoção das Exportações, por ocasião da visita a Portugal do Presidente da República de Angola, João Lourenço.

O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, condecorou na quinta-feira, com o Grande-Colar da Ordem do Infante D. Henrique, o seu homólogo angolano, João Lourenço, e considerou que a sua visita de Estado a Portugal - a primeira desde que assumiu o cargo há um ano - inicia um "novo e promissor ciclo" nas relações bilaterais.

Esta visita de Estado de três dias é também a primeira do género de um presidente angolano a Portugal desde 2009 e envolverá a assinatura de 12 acordos entre os dois governos, tendo João Lourenço anunciado ainda, na quinta-feira, que o chefe de Estado português visitará Angola em 2019.

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