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Presidente promulga diplomas sobre TDT e acesso gratuito ao DR

Presidente promulga diplomas sobre TDT e acesso gratuito ao DR

O presidente da República promulgou um diploma do parlamento que alarga a oferta da televisão digital terrestre (TDT) e um diploma do Governo que aprova o acesso universal e gratuito ao "Diário da República".

Estas decisões de Marcelo Rebelo de Sousa foram divulgadas na página da Presidência da República na Internet, em duas notas.

"O Presidente da República promulgou o decreto da Assembleia da República que alarga a oferta de serviços de programas na televisão digital terrestre (TDT), garantindo as condições técnicas adequadas e o controlo do preço", lê-se na primeira nota.

Uma segunda nota refere que "o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que aprova o serviço público de acesso universal e gratuito ao Diário da República".

O projeto de lei que alarga a oferta de canais na televisão digital terrestre (TDT) foi aprovado a 20 de julho pelo parlamento, com os votos favoráveis de todos os partidos, com exceção do PSD, que se absteve.

Já na votação do projeto de lei na especialidade, o diploma tinha sido aprovado com os votos a favor de todas as bancadas, com a exceção do PSD, que na altura também se absteve.

O diploma resulta de um projeto conjunto do Bloco de Esquerda (BE), Partido Socialista (PS), Partido Comunista Português (PCP) e do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) que tem como objetivo alargar a oferta de canais na plataforma de televisão gratuita TDT.

Atualmente, a TDT, que é gerida pela Meo/PT Portugal, do grupo Altice, disponibiliza a RTP1, RTP2, SIC, TVI e ainda o canal Parlamento.

O diploma alarga a oferta de serviços de programas na TDT, garantindo condições técnicas adequadas e que o preço praticado pelo operador de telecomunicações titular do direito de utilização de frequências (DUF) seja orientado para os custos, entre outras medidas.

Com a aprovação deste diploma, está dado mais um passo para uma maior oferta de canais na plataforma gratuita, nomeadamente mais dois canais da RTP, neste caso da RTP3 e RTP Memória.

Também recentemente, em resolução do Conselho de Ministros, o Governo decidiu alargar a oferta na TDT em mais quatro canais, dois públicos e dois privados.

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