Covid-19

Presidente propõe estado de emergência com tónica na "proteção social"

Presidente propõe estado de emergência com tónica na "proteção social"

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, propôs esta terça-feira, ao Parlamento, a renovação do estado de emergência por mais uma semana, até 15 de janeiro.

O documento sublinha a necessidade de o Governo manter os "mecanismos de apoio e proteção social". "Mantendo-se a situação de calamidade pública provocada pela pandemia covid-19, e, não sendo possível realizar antes de meados de janeiro uma nova reunião com os especialistas, com dados significativos da evolução daquela, torna-se necessário renovar o estado de emergência por uma semana, de 8 a 15 de janeiro", lê-se na nota divulgada pela Presidência.

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O diploma - que já teve a luz verde, também esta terça-feira, da parte do Governo - salienta a necessidade de o Executivo "continuar a prever mecanismos de apoio e proteção social, no quadro orçamental em vigor".

No entanto, esclarece também que "a possibilidade de requisição de trabalhadores se aplica especificamente para a realização de inquéritos epidemiológicos, no rastreio de contactos e no seguimento de pessoas em vigilância ativa".

O documento elaborado por Marcelo Rebelo de Sousa clarifica ainda que "o adiamento de pedidos de cessação de relações laborais de trabalhadores do SNS não pode ser superior à duração do estado de emergência", devendo ser "justificado por imperiosas razões de serviço".

Também é referido que o crime de desobediência civil, já previsto na lei do estado de emergência, não conhece "nenhuma novidade nem alargamento de âmbito".

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