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Presidentes de Câmara proibidos de publicitar obra feita

Presidentes de Câmara proibidos de publicitar obra feita

Presidentes de municípios que se recandidatem não podem divulgar a obra feita, nem usar redes sociais para fazerem publicidade institucional. Socialistas não concordam.

Os autarcas que se recandidatam estão impedidos de fazer publicidade institucional de atos, programas, obras ou serviços, desde o dia 8 de julho, pelo que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) deu orientações para removerem materiais promocionais. Estas medidas desagradam aos presidentes de Câmara socialistas, que acusam a CNE de beneficiar os candidatos da oposição. Quatro anos depois, a polémica repete-se.

"A garantia de igualdade demanda que os titulares de entidades públicas, mormente os que se pretendam recandidatar, não possam, por via do exercício dessas funções, afetar recursos e estruturas da instituição à prossecução dos interesses da campanha em curso", determina a CNE. Se tal suceder, os autarcas incorrem em multas entre 15 mil e 75 mil euros, pagas pelos próprios. Para evitar dúvidas, a CNE esclarece que as restrições abrangem "qualquer suporte publicitário ou de comunicação (livros, revistas, brochuras, flyers, convites, cartazes, anúncios ou mailings), quer sejam contratados externamente, quer sejam feitos por meios internos financiados com recursos públicos, ou posts em contas oficiais de redes sociais que contenham hashtags promocionais, slogans, mensagens elogiosas e encómios à ação do emitente".

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