Proposta única

Primeiro lote do SIRESP já foi adjudicado

Primeiro lote do SIRESP já foi adjudicado

O SIRESP já adjudicou o primeiro dos sete lotes a concurso para o fornecimento de serviços. A vencedora foi a Motorola, única empresa concorrente a este pacote, o mais valioso do concurso que tem de ficar concluído até ao final do ano.

Segundo um comunicado da empresa pública, a adjudicação ocorreu esta segunda-feira e permite à empresa, no caso específico deste lote no valor de 24 milhões de euros, cumprir o prazo definido pelo Estado para a concretização do concurso: 31 de dezembro de 2022.

O concurso para fornecimento de serviços à rede SIRESP foi lançado em junho deste ano e está dividido em sete lotes no valor total de 75 milhões de euros. Foram registadas 16 propostas oriundas de 13 candidaturas. Apenas a Motorola havia concorrido a este lote. Estes serviços agora adjudicados serão baseados na tecnologia TETRA, comum à maioria dos países europeus

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Recorde-se que o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) é baseada na tecnologia TETRA (Terrestrial Trunked Radio). A empresa pública explica que "esta solução tecnológica tem como vantagem determinante a de, através de uma única infraestrutura, possibilitar a todas as entidades utilizadoras beneficiarem de uma tecnologia atual, de elevada resiliência e devidamente testada, caracterizada pelos mais elevados níveis de eficiência e segurança, evitando o inconveniente operacional da multiplicação de sistemas e plataformas, verificado antes da sua entrada em funcionamento".

"A proposta agora adjudicada prevê a evolução da rede SIRESP no sentido da integração de novas soluções tecnológicas, garantindo que o serviço de comunicações "missão-crítica" de Portugal se mantém a funcionar com elevada resiliência, disponibilidade e segurança", acrescenta um comunicado do SIRESP.

Tribunal alertara há um ano e meio

Como o JN noticiou na edição desta segunda-feira, as adjudicações têm de ser feitas até ao final do ano, data em que terminam os atuais contratos. Haveria a possibilidade de recorrer ao ajuste direto para assegurar a continuidade do serviço, mas o Tribunal de Contas (TdC) já se mostrou desfavorável a essa solução.

Em junho de 2021, o TdC deferiu o visto para um ajuste direto que permitiu prolongar o serviço por mais um ano e meio. Porém, fez questão de alertar para a "urgência de "planear e realizar atempadamente" um concurso público para assegurar o funcionamento para além de 31 de dezembro de 2022. Há pouco mais de um mês do final do prazo, apenas um dos sete lotes foi adjudicado.

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