Famalicão

Processo dos irmãos que não frequentam Cidadania arquivado sem julgamento

Processo dos irmãos que não frequentam Cidadania arquivado sem julgamento

O Ministério Público de Famalicão arquivou o processo que corria no Tribunal de Família e de Menores referente aos dois irmãos impedidos pelos pais de frequentar a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

O julgamento estava marcado para sexta-feira, mas os pais dos estudantes moveram um processo-crime contra o Procurador Vinagre de Sousa, autor da acusação, levando ao seu afastamento do processo e à sua substituição. A nova Procuradora, Eurídice Julieta Gomes, a quem foi entregue o processo, decidiu, que como os jovens não estão em situação de perigo, arquivar o caso.

Tiago e Rafael, alunos da Escola Camilo Castelo Branco, em Famalicão, nunca frequentaram a disciplina em causa, apesar de ser de frequência obrigatória, porque os pais contestam o seu conteúdo e defendem que temas como a sexualidade e igualdade de género são da responsabilidade da família.

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O processo que agora termina partiu de uma denúncia da escola sobre as faltas injustificadas dos irmãos à disciplina. A CPCJ (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens) foi acionada e o caso chegou ao Ministério Público (MP) do Tribunal de Família e Menores de Famalicão.

Os pais acusam o anterior Procurador de "injúria, difamação e calunia". "Os menores nunca estiveram em perigo para que fosse necessário existir um processo deste género. O que houve sempre foram acusações ideológicas e falsas por parte do anterior Procurador", disse ao JN João Pacheco Amorim, advogado da família Mesquita Guimarães. A audiência de sexta-feira seria para definir se diretor da Escola Camilo Castelo Branco e uma docente ficariam responsáveis pelos irmãos Tiago e Rafael durante o período letivo. Desta forma, com a tutela retirada aos pais no horário das aulas, os estudantes frequentariam a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Com o arquivamento, os alunos continuam sem frequentar a disciplina.

No Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga e no Tribunal Central Administrativo do Norte decorrem processos envolvendo os pais, a escola e o Ministério da Educação (ME) e vão decidir se Rafael e Tiago podem ou não transitar de ano escolar sem frequentar a disciplina de Cidadania. De acordo com um despacho do ME, os irmãos transitam de ano de forma "provisória" até haver uma sentença. Também a Procuradora do MP de Famalicão entende que cabe a estes tribunais proferir uma sentença sobre o caso e não ao Tribunal de Família

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