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Professores excluídos da mobilidade por doença ficam sem resposta

Professores excluídos da mobilidade por doença ficam sem resposta

O ministério da Educação não vai responder aos professores que, excluídos do novo regime de mobilidade por doença, fizeram exposições à tutela e, assim, serão obrigados a ficar nas escolas de origem. O parecer legal pedido ao Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisApp) concluiu que a "análise casuística" de pedidos é ilegal.

"Não é legal a análise casuística de pedidos que não se enquadram no decreto-lei nº 41/2022", lê-se no comunicado enviado pelo ME esta sexta-feira ao final do dia às redações. O ministério só irá responder aos docentes que puderam "aperfeiçoar" a sua candidatura, através da entrega de documentos que estavam em falta e aos pedidos feitos durante o ano letivo.

Concorrem a este regime professores com doenças incapacitantes ou que tenham pais, sogros ou filhos doentes que precisem de acompanhamento nos tratamentos. As regras foram alteradas este ano letivo. O Ministério quis acabar com a concentração de docentes doentes em agrupamentos que se encontravam em maior número em escolas de Braga, Bragança, Vila Real e Viseu. Uma das novas regras é que a mobilidade só pode ser requerida por professores que estejam colocados a mais de 20 quilómetros "em linha reta" da sede de concelho em que se situa o agrupamento. Todos os estabelecimentos tiveram que abrir vagas para acolher estes docentes.

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