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Programa de Governo abre "espaços de dúvidas" na educação

Programa de Governo abre "espaços de dúvidas" na educação

A Federação Nacional de Educação considera que o programa do Governo deixa "espaços de dúvidas e incertezas", mas espera que esses espaços sejam para "o diálogo" e para a "negociação" com os parceiros.

João Dias da Silva, presidente da Federação Nacional de Educação (FNE), disse à agência Lusa que um desses "espaços de incerteza" que constam no programa de Governo PSD/CDS-PP, entregue esta terça-feira na Assembleia da República, prende-se com a gestão do ensino básico pelas autarquias.

"Não entendemos como é que se pode fazer uma tal concepção de gestão quando o ensino básico está integrado nos agrupamentos e não vemos a que é que o Governo se refere quando diz que, no quadro das transferências de competências para os municípios, a gestão do ensino básico pertencerá às autarquias", advertiu o sindicalista. Para João Dias da Silva, esta proposta abre um "espaço muito largo de imprecisão que convém ser esclarecido o mais depressa possível".

O programa de Governo prevê a "contratualização com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses de um novo modelo de delegação de competências", com o executivo de Passos Coelho a apostar numa "gestão descentralizada da rede de estabelecimentos de ensino".

Quanto à avaliação do desempenho dos professores, a FNE "preferia que o Governo assumisse a suspensão deste modelo e a sua substituição por um outro", mas saúda a promessa de uma "desburocratização", esperando que o modelo de avaliação a vigorar seja "claramente diferente deste e não uma mera reformulação".

Já relativamente ao acesso à profissão de docente, o dirigente sindical sublinha que "o programa não é claro" sobre se se trata da "existência de uma prova já depois da formação inicial concluída ou se se pode imaginar uma solução de uma prova durante a formação inicial, nomeadamente na passagem do primeiro para o segundo ciclo de formação".

O presidente da FNE mostrou-se ainda "favorável" à adopção de mecanismos de avaliação no final de cada ciclo de ensino, mas revela alguma "preocupação" em relação ao facto de a realização de provas passar a ser da competência de uma unidade independente, como anunciado pelo Governo.

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"A nossa preocupação é que seja efectivamente uma unidade independente, não cremos que pelo facto de estar fora do Ministério da Educação se torne automaticamente independente e temos de ter garantia de que uma tal autoridade é verdadeiramente independente de muitos interesses que nesta área existem e que podem interferir na elaboração das provas de exame", reiterou.

João Dias da Silva nota ainda que "há muitas áreas que não são sequer referidas" no programa do Governo PSD/CDS-PP, nomeadamente a organização dos currículos, a lei de bases da educação e formação, o ensino profissional e a formação contínua de docentes. O sindicalista espera que haja também nestas áreas margem para "diálogo e negociação".

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