Saúde

Proibição de acumular funções deixa lares sem enfermeiros

Proibição de acumular funções deixa lares sem enfermeiros

Revogadas autorizações para acumular funções no Estado e em IPSS. Em paralelo, instituições foram pressionadas para receber idosos doentes.

Em março, enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde (SNS) foram proibidos de acumular funções em locais como lares de terceira idade. As instituições de solidariedade (IPSS) viram-se sem cuidados de saúde aos utentes, ao mesmo tempo que eram pressionadas pelos hospitais a acolher idosos positivos para Covid-19. "Aconteceu no país todo", lamenta Manuel Lemos, da União de Misericórdias.

A lei obriga os lares a terem um enfermeiro por 40 utentes. Por norma, contratam horas de trabalho a profissionais que têm um emprego principal, em regra no SNS. Em março, foram surpreendidos com a suspensão da autorização para acumular funções, confirma Guadalupe Simões, do Sindicato dos Enfermeiros.

Em resposta ao JN, o Ministério da Saúde apontou para uma circular de 18 de março, da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Lá, a ACSS diz ter sabido de unidades do SNS que suspenderam acumulações de funções, por receio de contágio. E aconselha-as a decidir caso a caso, para garantir cuidados de saúde "necessários em todo o sistema de Saúde".

Os lares de terceira idade, porém, não fazem parte do sistema de saúde. A falta de coordenação entre os ministérios da Saúde e da Segurança Social, atesta Manuel Lemos, é uma das falhas do Estado que ficou, agora, à vista. E, apesar do despacho da ACSS, muitos enfermeiros continuam impedidos de trabalhar num lar.

salários baixos nas IPSS

A falta de profissionais de saúde foi uma das razões pelas quais o setor social se levantou contra as pressões dos hospitais para que recebam idosos Covid-19 positivos sem necessidade de internamento. Manuel Lemos reforça: "Um lar é uma estrutura residencial, não é uma unidade de saúde".

A pressão começou a diminuir com a intervenção dos secretários de Estado que estão a coordenar a resposta à Covid-19 nas cinco regiões e com a abertura de espaços alternativos onde os idosos possam convalescer.

Mas mesmo que não tenham que lidar com a Covid-19, os lares continuam a ter utentes de saúde débil, que necessitam de acompanhamento próximo, lembra Manuel Lemos. Os enfermeiros de centros de saúde têm colmatado falhas, mas não são suficientes.

Neste contexto, Guadalupe Simões assinala a urgência de o SNS contratar enfermeiros. "Não se compreende como é que ainda não está a ser feito." E aponta baterias às IPSS, que pagam salários baixos. "Foi porque acumulavam funções que nunca exigimos um melhor acordo coletivo". Algo que agora poderá mudar.

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