Vai ser prorrogado até 31 de julho de 2021 o prazo para entrega do comprovativo de detenção de cofre de armas de fogo por parte dos caçadores nacionais à PSP. A não entrega desse comprovativo pode valer uma coima de até 700 euros.
O prazo inicial previsto era até 22 de setembro, mas a Assembleia da República aprovou esta sexta-feira um projeto de lei apresentado pelo PCP, com um vota contra do PAN , a abstenção da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e os votos favoráveis dos restantes partidos com assento no Parlamento.
"Os caçadores que não entregaram o comprovativo - e são muitos, há um número indeterminado que não apresentou - estão a ser notificados para pagar coimas", explicou José Batista, do Movimento de Caçadores Mais Caça, que em setembro alertou para a falta de cofres nos armeiros do país. "
É justo que os caçadores beneficiem desta prorrogação, pois além de não haver cofres no mercado, também houve obstáculos por causa da pandemia covid-19 para que pudessem revolver esta situação", acrescentou aquele responsável.
O projeto baixa agora à primeira Comissão para apreciação na especialidade.
