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Protocolo prevê que freguesias isentem antigos combatentes do pagamento de documentos

Protocolo prevê que freguesias isentem antigos combatentes do pagamento de documentos

As freguesias devem isentar antigos combatentes do pagamento de atestados, certidões e outros documentos que emitam, bem como apoiá-los em atividades sociais, culturais ou recreativas, segundo um protocolo de colaboração assinado esta quinta-feira.

O protocolo, que prevê o contributo autarca para o alargamento do conjunto de benefícios conferidos aos antigos combatentes, foi assinado entre a Direção-geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), com a participação da Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento e Castro.

"As freguesias, pela proximidade com a população em todo o território nacional e pelas competências que lhes são conferidas por lei, são parceiros privilegiados na plena concretização do Estatuto do Antigo Combatente (EAC), aprovado pela Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto", lê-se num comunicado divulgado pelo Ministério da Defesa Nacional (MDN).

Através da parceria com a ANAFRE, de acordo com o MDN, "pretende-se fazer chegar a mais Antigos Combatentes a informação sobre os seus direitos, e sobre as medidas já concretizadas desde a entrada em vigor do Estatuto".

O protocolo assinado na sede ANAFRE, acrescenta o Ministério, tem ainda "o objetivo de promover a construção e conservação de monumentos alusivos ao Antigo Combatente".

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