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Provedora de Justiça pressiona Segurança Social a pagar apoios a empresas

Provedora de Justiça pressiona Segurança Social a pagar apoios a empresas

A Provedora de Justiça denunciou que há empresas a aguardar há meses, algumas há mais de cinco meses, pelo pagamento dos apoios prometidos pelo Governo. Maria Lúcia Amaral voltou a pressionar o presidente do Instituto da Segurança Social (ISS) para que os pagamentos sejam regularizados.

Numa nota publicada no site da Provedoria de Justiça, Maria Lúcia Amaral dá conta que voltou a alertar o ISS, depois de, no início de março, ter alertado o Governo para as "dificuldades de articulação" entre a Segurança Social e a Autoridade Tributária que estavam a provocar atrasos na atribuição dos apoios. A Provedora constata que a situação ainda não está ultrapassada e dá conta de várias empresas que realizaram pedidos de apoio extraordinário em dezembro e que têm os seus pedidos pendentes da confirmação da AT do requisito relativo à quebra de faturação.

A Provedora diz que esta situação está a congestionar o pagamento dos apoios há vários meses e teme que venha a colocar empresas e trabalhadores em situações delicadas. Propõe ao ISS que "proceda ao pagamento de todos os apoios relativos a 2021, sem prejuízo de posterior confirmação da quebra de faturação indicada, com vista a evitar consequências mais graves no plano da solvabilidade das empresas e da manutenção dos contratos de trabalho", pode ler-se numa nota colocada no site da Provedoria.

O que está em causa?

O apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade "é um apoio financeiro atribuído ao empregador, criado para apoiar a manutenção dos postos de trabalho em empresas em situação de crise empresarial, com redução temporária do período normal de trabalho de todos ou alguns dos seus trabalhadores e dos membros de órgãos estatutários que exerçam funções de gerência e que constem das declarações de remuneração, nas situações em que a empresa tenha um ou mais trabalhadores e destinado exclusivamente ao pagamento da compensação retributiva dos trabalhadores abrangidos pela redução".

O atraso nestes pagamentos causa "grande preocupação", pois "importa que as consequências de uma atuação administrativa deficiente não se repercutam de modo mais gravoso na esfera jurídica dos requerentes", salientou a provedora.

O problema inclui casos, identificadas ainda em 2020, onde foram verificadas disparidades entre a percentagem de quebra de faturação indicada pelas empresas que pediram o apoio e a percentagem registada na AT. "Apesar de as empresas terem sido notificadas para devolver os apoios em questão e terem corrigido os requerimentos, continuam à espera da decisão de todos os pedidos subsequentes, que se encontram dependentes de nova validação pela AT", denuncia a Provedora.

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"Em todos os outros casos, os apoios têm sido atribuídos, em 2021, sem que tenha havido a prévia confirmação da quebra de faturação indicada pelas empresas", diz a provedoria.

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