Ensino

PS abre porta à contagem do tempo de serviço dos professores

PS abre porta à contagem do tempo de serviço dos professores

O PS entregou, esta sexta-feira, uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado que prevê que seja considerada "em processo negocial" a questão da contagem do tempo de serviço das carreiras, sem se comprometer com prazos.

A proposta de alteração, uma das últimas do PS a ser entregue no Parlamento e numa altura em que ainda decorrem negociações entre os sindicatos de professores e o Ministério da Educação e das Finanças, não se refere especificamente à questão dos professores, que está neste momento em cima da mesa.

A proposta agora entregue, uma alteração do artigo 19º, refere que "a expressão remuneratória de tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integrados em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis".

O PS não adianta, assim, um prazo para que esta negociação tenha lugar, mas abre a porta a que ela aconteça. Os sindicatos têm exigido que o tempo de serviço congelado nos últimos anos seja contabilizado para efeitos de progressão na carreira, o que o primeiro-ministro António Costa tem dito ser "muito difícil, pelo seu impacto financeiro e pela repercussão que tem noutras carreiras". Hoje admitiu que é um tema que requer "tempo e discussão". "A questão não é uma questão tabu", disse, esta sexta-feira, à saída de uma "cimeira social" de líderes da União Europeia em Gotemburgo, na Suécia

Também o PCP e o BE, partidos que suportam o Governo no Parlamento e que têm pressionado para que o tempo de serviço congelado dos professores seja contabilizado para efeitos de progressão, entregaram propostas de alteração, mas nenhuma com impactos no Orçamento do próximo ano.

A proposta do BE prevê "a contabilização integral do tempo de serviço para efeitos de reposicionamento e progressão na carreira docente (...) em termos a negociar com as organizações sindicais representativas dos docentes", e com aplicação até ao fim da legislatura, ou seja até 2019.

O PCP entregou também uma proposta de alteração do artigo 19 que prevê que "todo o tempo de serviço releva para efeitos de promoção e progressão em todas as carreiras, cargos e ou categorias", embora não diga quando pretende que isso venha a ser feito.

O PCP entregou também uma proposta de alteração ao artigo 36 da carreira docente, que determina que as portarias necessárias à progressão e reposicionamento na carreira docente sejam publicadas até 30 dias à entrada em vigor da lei do OE. Numa nota justificativa, o PCP lembra que "sempre defendeu que os professores deveriam ser reposicionados no escalão que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado", pelo que insta o Governo a que, "após a necessária negociação coletiva, deve publicar todos os instrumentos legais para a concretização deste direito".

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