Covid-19

PS apresenta diploma que habilita Governo a decretar uso de máscaras na rua

PS apresenta diploma que habilita Governo a decretar uso de máscaras na rua

O PS vai apresentar um projeto de lei que "determina as condições de utilização de máscaras em espaço público", propondo que o Governo fique habilitado a decretar esse uso sem necessidade de aprovação pelo parlamento.

Segundo adiantou à Lusa fonte parlamentar socialista, o partido está a preparar uma iniciativa legislativa, que deverá dar entrada ainda esta quinta-feira na mesa da Assembleia da República, que "determina as condições de utilização de máscaras em espaço público".

A iniciativa, que será debatida já esta sexta-feira, pretende salvaguardar a hipótese de o Governo avançar com esta medida, sem que a mesma tenha que passar pela autorização do Parlamento, como em ocasiões anteriores, uma vez que a Assembleia da República deverá ser dissolvida em breve.

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