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PS deixa passar proposta de criminalização do abandono de idosos

PS deixa passar proposta de criminalização do abandono de idosos

A abstenção do PS, esta sexta-feira, no Parlamento, permitiu a aprovação na generalidade de um projeto-lei do PSD/CDS-PP, que visa a criminalização do abandono de idosos. Outros dois projetos-lei também da Direita para a proteção da população sénior foram igualmente aprovados com votos da Esquerda, apesar de muito criticados.

Em causa estão alterações ao Código Penal para a Estratégia do Idoso, além da reunião de leis civis avulsas sobre o assunto, que agora irão ser aperfeiçoadas.

Se sair sem qualquer alteração da comissão parlamentar, aonde rumou esta sexta-feira, quem se aproveitar dos bens de um idoso com limitações mentais ou o abandonar num hospital poderá vir a incorrer numa pena de prisão até dois anos.

Para a Esquerda, o objetivo destes diplomas "é criminalizar as pessoas sem recursos", tendo apontado diversas falhas aos documentos.

Contudo, o deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim defendeu que é "inegável que o envelhecimento pode induzir algumas dependências, sejam de cariz económico ou de prestação de cuidados básicos de higiene e de saúde". Daí que os idosos sejam alvos fáceis de "situações de aproveitamento" dessas fragilidades, tornando-se vítimas de "violência física e psicológica", frisou.

Sublinhando que o PSD é do "centro político moderado", Abreu Amorim mostrou disponibilidade para "melhorar" os textos, não deixando de lembrar que o Governo PSD/CDS-PP "contratualizou mais 2140 camas na rede de cuidados continuados", numa clara aposta na defesa de idosos.

Além de PSD e CDS-PP, também o PAN votou favoravelmente o projeto-lei da criminalização, em que o PS se absteve e o PCP, BE, e "Os Verdes" votaram contra. Nos outros diplomas, toda a Esquerda e o PAN se abstiveram.

Textos com "deficiências técnicas"

Segundo o comunista António Filipe, a Direita teve um "rebate de consciência relativamente à forma como os idosos e parte da população vulnerável foi agredida pelas políticas do Governo PSD/CDS-PP". Para o deputado do PCP, social-democratas e centristas, ao pretenderem penalizar o abandono dos idosos, o que pretendem "é criminalizar as pessoas sem recursos". "Os senhores vão pelo caminho mais fácil", apontou.

Também o bloquista José Manuel Pureza apontou que "ao longo dos últimos quatro anos, os velhos foram alvo fácil das políticas de austeridade", como o "corte a eito das prestações sociais" ou eliminação de serviços públicos. PSD e CDS-PP querem agora "uma lavagem da sua imagem política", defendeu. "Quem tornou a vida dos idosos num inferno vem agora apresentar medidas avulsas", frisou.

Já a socialista Isabel Moreira foi mais acutilante nas críticas, ao denunciar que os documentos enfermam de "deficiências técnicas muito complicadas". "Este diploma, tal como está, está miserável", acusou, sugerindo que seja "altamente corrigido".

Porém, antecipando a abstenção da bancada do PS, o deputado Fernando Anastácio assumiu que é "de aproveitar o que esta iniciativa legislativa tem de positivo: o colocar o tema em agenda".

"Não tenhamos, porém, a tentação de fazer uma lei que via incriminar e sancionar quem não tem recursos, reconduzindo tudo a uma questão de condição económica sem a inerente resposta social", disse, acrescentado ser "imperioso que se promova uma reforma profunda na nossa legislação, à semelhança de outros ordenamentos, como em França e na Alemanha".

O Governo PSD/CDS-PP tinha aprovado linhas orientadoras sobre o assunto em Conselho de Ministros, em agosto. Mas, perante as eleições, a legislação nem sequer chegou a ser discutida na Assembleia da República.

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