OE2023

PS desce aprovação de propostas da oposição em dia de muitos "chumbos"

PS desce aprovação de propostas da oposição em dia de muitos "chumbos"

Num dia em que chumbou muitas propostas de alteração orçamentais 'caras' à oposição, como a redução do IVA de energia ou alterações aos escalões e deduções do IRS, o PS desceu para 15 as aprovações de medidas de outros.

Na terceira 'maratona' de votações de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), na Comissão de Orçamento e Finanças, no parlamento, marcada pelos temas da fiscalidade, o Livre e o PAN continuaram a ser os partidos com mais 'conquistas'.

Se o deputado único Rui Tavares conseguiu fazer aprovar seis propostas, a deputada única Inês Sousa Real viu 'luz verde' a quatro.

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O Livre incluiu a transferência de cinco milhões de euros para o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural após o Governo ter anunciado a extinção da Lotaria do Património e o aumento dos atuais 12.500 euros para 13.500 euros do limite anual de rendimentos dos trabalhadores independentes isento de IVA.

Já o PAN viu passar, entre outras, a dedução em IRS do IVA suportado na aquisição de bilhetes de transportes coletivos ou a taxa reduzida o IVA das manteigas, margarinas e cremes vegetais obtidos a partir de produtos de origem vegetal e de bebidas e iogurtes de base vegetal.

Ambos os partidos, os únicos em negociações com o Governo, têm vindo a adiar algumas das alterações mais relevantes para a última jornada de votações, ou seja, quinta-feira.

O PSD teve apenas uma medida aprovada, a IL ficou a zeros e o Chega mantém o título do único partido sem qualquer proposta viabilizada no OE2023.

Foi apenas graças à mudança de sentido de voto do PS no final do dia que os antigos parceiros de geringonça tiveram a oportunidade de ver no documento orçamental algumas medidas suas que estavam hoje em votação.

O BE teve duas propostas e parte de uma terceira aprovadas, enquanto o PCP se ficou por uma.

Dos bloquistas a mais relevante foi a que aperta as regras de isenção no IMT atribuídas no âmbito da revenda de imóveis, enquanto do PCP a que reforça as verbas do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) em um milhão de euros.

Entre as medidas do PS foram aprovadas uma nova atualização das pensões caso a inflação seja superior ao previsto e a tributação de criptoativos complementada com a proposta socialista, reforçando as normas antiabuso e as atividades menos amigas do ambiente, como a mineração.

A exclusão dos senhorios que interrompam contratos antes do prazo de usufruir do benefício fiscal que compensa 'travão' ao aumento das rendas e o agravamento do IMI para alojamentos locais em zonas de pressão urbanística destacam-se ainda entre as alterações socialistas.

Pelo caminho ficaram a maioria das medidas dos restantes partidos, entre as quais a redução da taxa do IVA para a energia, a atualização dos escalões do IRS à taxa de inflação de 2022 ou o reforço das deduções com o crédito à habitação.

No total dos dois primeiros dias, o PS tinha aprovado 34 alterações dos restantes partidos.

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