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PS: "O que está a acontecer no SEF não é bom para o Estado de Direito"

PS: "O que está a acontecer no SEF não é bom para o Estado de Direito"

A líder parlamentar do PS escusou-se esta quarta-feira a comentar a demissão da diretora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), mas afirmou que o que está a acontecer neste organismo "não é bom para o Estado de Direito".

Depois de falar aos jornalistas no final da reunião com o Governo sobre o plano de reestruturação na TAP, no parlamento, Ana Catarina Mendes foi questionada sobre a nota do Ministério da Administração Interna (MAI), que anuncia a demissão da diretora do SEF, Cristina Gatões Batista, dizendo que a sua saída coincide com um processo de restruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

"Tive oportunidade de falar sobre o SEF a seu tempo. O que está a acontecer no SEF não é bom para o Estado de Direito, teremos oportunidade de voltar a falar sobre o assunto", respondeu apenas a deputada socialista.

Em declarações ao "Diário de Notícias", na semana passada, a líder parlamentar do PS assegurou que o seu partido iria votar a favor de requerimentos de outros partidos a pedirem esclarecimentos sobre o caso do cidadão ucraniano morto e acrescentar outros pedidos de explicações.

"Perante as gravíssimas denúncias que têm vindo a público, sobre factos que, a serem verdade, são inadmissíveis num Estado de direito democrático, a bancada parlamentar do PS entende que, além de ouvir as explicações do senhor ministro da Administração Interna e da senhora diretora nacional do SEF, deve também chamar a senhora Provedora de Justiça, uma vez que é o mecanismo nacional de prevenção da tortura", frisou Ana Catarina Mendes ao "Diário de Notícias".

No mandato de Cristina Gatões, três inspetores do SEF foram acusados de envolvimento na morte de um cidadão ucraniano, nas instalações do serviço no aeroporto de Lisboa, a quem agrediram violentamente e que deu origem à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto.

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Depois de ter tentado entrar ilegalmente em Portugal, por via aérea, a 10 de março, o ucraniano Ihor Homenyuk morreu no aeroporto de Lisboa, em circunstâncias que, após investigação, já conduziram à acusação de três inspetores, por "tortura evidente", e à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto.

A 30 de setembro, o Ministério Público acusou três inspetores do SEF do homicídio qualificado de Ihor Homenyuk.

A 16 de novembro, a diretora nacional do SEF admitiu que a morte do cidadão ucraniano resultou de "uma situação de tortura evidente".

Quando questionada pela RTP sobre se tinha posto o lugar à disposição do ministro da Administração Interna, que tutela o SEF, ou se tinha pensado demitir-se, Cristina Gatões disse que "não".

Após a morte de Ihor Homenyuk, o ministro da Administração Interna determinou a instauração de processos disciplinares ao diretor e subdiretor de Fronteiras de Lisboa, ao Coordenador do EECIT do aeroporto e aos três inspetores do SEF, entretanto acusados pelo Ministério Público, bem como a abertura de um inquérito à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).

Na sequência deste inquérito, a IGAI instaurou oito processos disciplinares a elementos do SEF e implicou 12 inspetores deste serviço de segurança na morte do ucraniano.

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