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PS e PSD chegam a acordo sobre várias nomeações pendentes

PS e PSD chegam a acordo sobre várias nomeações pendentes

O PS e o PSD chegaram a acordo para os nomes a indicar para cargos que estavam pendentes há vários meses, entre os quais para o Conselho de Fiscalização das "secretas", Provedor de Justiça e Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Esta sexta-feira termina o prazo para serem indicados os nomes para os órgãos externos da Assembleia da República, cuja eleição está marcada para dia 20, depois de sucessivos adiamentos. Em comunicado conjunto, o PS e o PSD anunciaram ter chegado a acordo para as nomeações em causa.

O PSD vai indicar o antigo consultor de Cavaco Silva e advogado Abílio Morgado para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República (CFSIRP).

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Abílio Morgado vai substituir Paulo Mota Pinto, depois de uma tentativa falhada do PSD de eleger para o cargo a deputada e vice-presidente do partido Teresa Morais, que falhou os dois terços necessários.

Para o Conselho Superior de Segurança Interna o PS nomeia o deputado socialista e vice-presidente da Assembleia da República Jorge Lacão.

A magistrada e antiga vice-presidente do Tribunal Constitucional Maria Lúcia Amaral é a escolhida para Provedor de Justiça, sucedendo a José de Faria Costa que terminou funções em maio.

Para o Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que esteve num impasse político desde janeiro, o PSD propõe Fátima Resende Lima, que exerce as funções de diretora executiva da ERC desde 2012, e Francisco Azevedo e Silva, antigo membro de direções do "Diário de Notícias". Já o PS avança com os nomes do professor universitário Mário Mesquita e do jurista João Pedro Figueiredo.

Os quatro nomeados devem depois cooptar um quinto elemento, que deverá ser independente dos partidos e da Assembleia, e escolherem, entre todos, o presidente. O mandato de cinco anos do atual conselho terminou a 9 de novembro de 2016.

Para o Conselho Nacional de Proteção de Dados é reconduzida Maria Filipa Pires Urbano da Costa Galvão, em funções desde 2012, e José Grazina Machado.

Maria João Baila Antunes é a nomeação para a presidência do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfil de ADN.

Também nesta sexta-feira, fonte socialista indicou que o PS vai propor Maria Emília Brederode Santos para o lugar de presidente do Conselho Nacional de Educação, substituindo nestas funções o antigo ministro social-democrata David Justino.

Maria Emília Brederode Santos é já atualmente conselheira e uma das coordenadoras do Conselho Nacional de Educação.

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