Violência doméstica

PS e PSD propõem estatuto de vítima para crianças

PS e PSD propõem estatuto de vítima para crianças

As crianças e jovens que testemunhem ou vivam em contextos de violência doméstica podem vir a ter estatuto de vítima. PS e PSD apresentaram propostas que começam a ser debatidas na próxima semana no Parlamento.

As propostas de alteração ao Código de Processo Penal (CPP) foram feitas no âmbito do debate na especialidade da proposta de lei do Governo de violência doméstica. Em 2019, um projeto de lei do BE que pretendia precisamente criar o estatuto de vítima para crianças e jovens foi reprovado com o voto contra do PS.

O objetivo, explica ao JN a deputada Mónica Quintela (PSD), é clarificar e mudar a prática dos tribunais. Pois, apesar de o CPP já prever a atribuição do estatuto de vítima às crianças que testemunhem casos de violência, essa não é a interpretação vigente. "Conheço vários casos em que os tribunais de família continuam a impor visitas com os agressores", revelou.

"As crianças ficam desprotegidas. São joguetes nas mãos dos agressores". Com a alteração à lei, ficará, por exemplo, assegurado, "com ampla margem decisória", a possibilidade de afastamento, explica. "Há casos de mães fugidas dos pais, por correrem perigo de vida, e tribunais de família e menores que mantêm as visitas entre os filhos e o progenitor", garante.

A maior diferença entre as propostas é que o PS define os 18 anos como limite para o reconhecimento do estatuto e o PSD não. "Não é por se fazer 18 anos que se deixa de estar vulnerável ou se ganha total autonomia", justifica Mónica Quintela.

"Nós queremos é que as crianças passem a ter de forma clara e inequívoca o estatuto de vítima, possam ser ouvidas no processo e que o juiz possa garantir, quando entender, contactos com os filhos e o afastamento da casa da morada da família", defendeu, à RTP, Elza Pais. Para a deputada socialista, a alteração irá garantir uma interpretação mais clara da lei.

A próxima reunião da subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação está agendada para dia 8. Após o debate e votação na especialidade, o diploma do Governo terá de voltar a subir a plenário para a votação final global. O que Mónica Quintela acredita poder acontecer até ao final desta sessão legislativa.

PUB

O PSD também propõe a atualização da avaliação de risco das vítimas de modo a que seja o agressor a sair de casa, em vez da vítima mudar para uma casa abrigo.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG