Legislação Laboral

PS encosta à Direita e chumba projetos da Esquerda

PS encosta à Direita e chumba projetos da Esquerda

À exceção de um requerimento do Bloco de Esquerda para que o projeto sobre adaptabilidade e banco de horas individual baixasse à comissão parlamentar sem votação, todos os restantes projetos da Esquerda de alteração a leis do trabalho foram esta quarta-feira rejeitados, com a abstenção ou voto contra do PS ao lado da Direita.

O PS cedo ficou cercado no debate pelos ataques tanto do PCP e BE, para que votasse ao lado da Esquerda e revogasse normas aprovadas na anterior legislatura, como do PSD e CDS que tentaram cavar divergências na "geringonça".

"Hoje o PS deu uma tampa na extrema-esquerda", afirmou já quase no final do plenário Filipe Anacoreta Correia, do CDS-PP, aproveitando para pressionar o PCP a esclarecer "se vão continuar a estar do lado do Governo". Momentos antes, também o social-democrata Adão e Silva questionava se após a "traição" dos socialistas, os comunistas se manterão fieis à "geringonça".

"Não há lugar em cima do muro", respondeu no encerramento do debate António Filipe, do PCP, referindo-se à mesma expressão usada pelo secretário-geral comunista, esta semana, para pressionar os socialistas a votarem favoravelmente as iniciativas o que não veio a acontecer. Para o deputado comunista o debate foi esclarecedor porque clarificou quem mantém em vigor as normas laborais aprovadas na anterior legislatura pelo PSD e CDS.

A questão da adaptabilidade individual e banco de horas individual é uma matéria em discussão na concertação social, mas em relação à qual o programa do Governo prevê a introdução de alterações. Nas restantes votações, o PS só por duas vezes não votou contra, ao lado da Direita - os socialistas abstiveram-se nos projetos do PCP e do BE para a eliminação dos regimes de adaptabilidade e banco de horas da lei geral do trabalho em funções públicas.

Além da regulação dos horários através da eliminação dos bancos de horas, comunistas e bloquistas insistiram na necessidade urgente de se reverter o princípio da caducidade da contratação coletiva e de se repor o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

A defesa da bancada socialista coube a Vanda Guimarães e Tiago Barbosa Ribeiro que insistiram que o PS vai cumprir o seu programa sem ceder a pressões de outras agendas partidárias.

"Estamos do lado do programa do PS aprovado por este parlamento. Ninguém entala o PS", afirmou Vanda Guimarães, enquanto Tiago Barbosa Ribeiro sublinhou que apesar da divergência na votação, a bancada mantinha "o rumo com os aliados parlamentares".