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PS invoca Mandela para revogar alterações à lei do aborto

PS invoca Mandela para revogar alterações à lei do aborto

A socialista Elza Pais garantiu que os partidos da Esquerda vão revogar, na sexta-feira, "as vergonhosas alterações que foram impostas" pelo PSD e CDS-PP à lei do aborto, que incluem o pagamento de uma taxa de 7,75 euros e acompanhamento psicológico obrigatório.

Mas a Direita desafiou o PS de inverter "a prioridade das iniciativas" parlamentares, senão dará um sinal de que "não tem visão para o mundo".

Elza Pais assumiu que esta quinta-feira é "o dia da revogação dessas alterações, de leis menores que quiseram adulterar o sentido e o valor de uma lei maior, de uma lei humanista - lei da IVG (interrupção voluntária da gravidez)". "Estas alterações constituem uma limitação à liberdade. E a liberdade, como dizia Mandela, só será atingida quando as mulheres se libertarem de toda a opressão", sublinhou.

"Hoje voltamos a dar sentido aos sacrifícios de tantas e tantas mulheres, que percorreram os corredores do aborto clandestino", disse a deputada socialista, acusando os social-democratas e centristas de "pôr o Estado a tutelar as mulheres com acompanhamentos psicológicos e sociais obrigatórios" e de retirar a "IVG da saúde materno-infantil".

Perante estas palavras, o social-democrata Ricardo Batista Leite desafiou o PS a "isentar [os portugueses] de pagar qualquer taxa", se o fizer em relação os "7,75 euros" da IVG, quando "70% da nossa população está isenta de taxas moderadoras". Referiu o deputado do PSD que os socialistas parecem não querer crer que "o ato da IVG pode ter consequências psicológicas para a mulher", mas que "chegarão à conclusão que [as alterações] asseguram o respeito pelo referendo [ao aborto] e pela dignidade das mulheres".

Contudo, as palavras mais fortes vieram da centrista Teresa Caeiro, ao frisar que um projeto de revogação das alterações "era expectável do BE, PCP ou PEV" mas não do PS. E que isso "mostra bem qual é a prioridade das iniciativas". "[O PS] não tem uma visão para o mundo. Tem um libreto de opereta, com tudo o que está a acontecer à vossa volta", atirou. A deputada do CDS-PP questionou então os socialistas, se "consideram que [a IVG] é um ato médico como qualquer outro": "estão dispostos a revogar todas a taxas moderadoras para todos os atos: mamografias, RX, aplicações de aparelhos de gesso...?".

O Parlamento debate esta quinta-feira à tarde os projetos-lei do PS, BE, PCP e PEV para a revogação das alterações à lei da IVG, aprovadas na última sessão, ao acabar a anterior legislatura. A votação ocorrerá sexta-feira.

Tais alterações, a cargo do PSD e do CDS-PP, surgiram a reboque de uma iniciativa legislativa cidadã, do movimento pró-vida "Pelo Direito a nascer", que conseguiu recolher cerca de 40 mil assinaturas, exigindo que o aborto deixasse de ter o mesmo tipo de isenções no Serviço Nacional de Saúde (SNS) que a maternidade e que as mulheres que recorressem à IVG passassem a ter acompanhamento psicológico e social obrigatório.

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