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PS nega injeção de dinheiro público na Associação Mutualista Montepio

PS nega injeção de dinheiro público na Associação Mutualista Montepio

O PS considerou falsa a ideia de que houve intervenção do Governo com injeção de dinheiro dos contribuintes na operação de créditos fiscais da Associação Mutualista Montepio e estranhou a surpresa manifestada pelo PSD e CDS-PP.

Posições que foram assumidas em conferência de imprensa pelo porta-voz do PS, João Galamba, depois de PSD e CDS-PP terem manifestado dúvidas sobre os contornos e objetivos da operação de créditos fiscais realizada pela Associação Mutualista Montepio, que terá atingido cerca de 800 milhões de euros.

"A Associação Mutualista Montepio fez um pedido de informação vinculativa à Autoridade Tributária e Aduaneira, que concluiu estarem verificados os pressupostos legais de uma lei que existe e que não foi alterada para esse efeito. Ou seja, não está na disponibilidade da Autoridade Tributária negar algo que a lei prevê", declarou o vice-presidente da bancada socialista sobre o caráter legal da operação financeira em causa.

Perante os jornalistas, contudo, João Galamba disse estranhar a manifestação de surpresa transmitida pelo PSD na terça-feira, porque os sociais-democratas e CDS-PP "legislaram sobre ativos por impostos diferidos - legislação essa que tinha impactos bastante ruinosos para o Estado, que era extremamente generosa para a banca e que motivou mais tarde, em 2016, a sua alteração".

"Ao contrário do que foi veiculado, não há aqui qualquer injeção de dinheiro dos contribuintes. Aliás, das duas uma: Ou os contribuintes ficam exatamente como estavam; ou ficam melhor, porque uma entidade que estava isenta de IRC vai deixar de estar", alegou João Galamba.

BE exige explicações

O Bloco de Esquerda (BE) pediu esta quarta-feira esclarecimentos ao Governo sobre a operação de créditos fiscais da Associação Mutualista Montepio autorizada pelo Ministério das Finanças e pediu o parecer da Autoridade Tributária sobre a isenção de IRC.

"Temos que compreender se esta contabilização foi bem ou mal feita" e "quais os critérios", à luz da lei aprovada no anterior Governo PSD-CDS, e já alterada no atual executivo do PS, explicou a deputada Mariana Mortágua.

PCP critica créditos fiscais

O PCP considerou preocupante para o erário público que a Associação Mutualista Montepio possa não pagar impostos devido ao crédito fiscal e criticou a opção que permite este regime legal.

"É preocupante, do ponto de vista do erário público, que esta associação, se vier a ter lucros, durante algum tempo, não vá pagar impostos. E é igualmente preocupante porque, sendo um crédito meramente contabilístico, não significa que tenha aquele balanço de 500 milhões de euros", disse o deputado comunista Miguel Tiago.

A Associação Mutualista Montepio anunciou na segunda-feira que registou lucros de 587,5 milhões de euros em 2017, bem acima dos 7,4 milhões de euros em 2016, e passou a capitais próprios positivos. As contas da Associação Mutualista Montepio beneficiaram do impacto de ativos por impostos diferidos superiores a 800 milhões de euros.

Interrogado se concorda com o recurso a esta operação financeira por parte da Associação Mutualista Montepio, uma vez que poderá ter custos agravados a prazo para essa mesma instituição de solidariedade social, o porta-voz do PS respondeu que essa foi uma opção da responsabilidade da entidade que a requereu.

Já sobre as consequências para a saúde global do sistema financeiro português, João Galamba observou que "o escrutínio desta operação será bem-vindo".

João Galamba desligou também esta operação da entrada de novos acionistas no capital do banco Caixa Económica Montepio Geral. "Uma questão prende-se com a solidez do balanço e a entrada de novos acionistas no banco. Aqui, trata-se da saúde financeira do balanço de uma entidade que não é um banco [a Associação Mutualista Montepio]", defendeu.

O porta-voz do PS considerou ainda que o banco, a Caixa Económica Montepio Geral, "tem os próprios rácios de capital que são independentes da saúde financeira do acionista".

"São dois temas em parte conexos na medida em que a Mutualista é dona do banco, mas operações de reforço de capital por parte da Mutualista não têm qualquer implicação no banco. São questões independentes", advogou.

Na conferência de imprensa, João Galamba rejeitou também em absoluto a tese de que terá havido uma espécie de "resgate" à Associação Mutualista Montepio. "Isso pressupunha uma intervenção ativa da parte do Governo, que não existiu", insistiu.