Nomeação

PS quer "nojo" de três anos entre privado e BdP e parecer sobre candidatos

PS quer "nojo" de três anos entre privado e BdP e parecer sobre candidatos

O PS entregou esta sexta-feira a sua proposta sobre as regras de nomeação para o Banco de Portugal (BdP), defendendo que haja um período de nojo de três anos entre o privado e o BdP, para acabar com a transição direta entre esta entidade, os bancos e consultoras. E também propõe que saia do Parlamento para o Governo um parecer indicando se o candidato reúne ou não condições para o cargo, embora não seja vinculativo.

No âmbito da discussão na especialidade sobre as regras de nomeação do governador e dos restantes membros do Conselho de Administração do BdP, as propostas de alteração ao projeto do PAN vão ser votadas quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças e os partidos tinham de entregá-las esta semana.

Na proposta de alteração ao projeto de lei entregue pelos deputados João Paulo Correia, Fernando Anastácio e Miguel Matos, o PS começa por determinar que a designação dos membros do BdP (por resolução do Conselho de Ministros e sob proposta das Finanças) seja feita "após parecer fundamentado da comissão competente da Assembleia da República". Deste modo, explicou ao JN João Paulo Correia, em vez de o Parlamento fazer um relatório descritivo sobre o debate em comissão com a audição do candidato, "o processo passaria a ser o mesmo que é feito para as várias entidades administrativas independentes". O BdP tem uma lei especial.

Por sua vez, este parecer seria precedido pela audição que já é feita na comissão parlamentar, a pedido do Governo. Este parecer seria não vinculativo, podendo o Governo decidir não acolher as conclusões do documento da Assembleia.

A conclusão do parecer seria publicada no Diário da República, juntamente com a resolução que procede à designação da nova equipa do BdP.

Além disso, os deputados do PS propõem um período de nojo de três anos entre o privado e o BdP, excluindo desta limitação os candidatos da esfera pública. João Paulo Correia explica que "quem exerce funções públicas já está obrigado a defender o interesse público". O que se pretende é acabar com a transição que existe entre consultoras e bancos e o Banco de Portugal.

Na proposta de alteração do PS, lê-se que não podem ser designados como governador ou membro do Conselho de Administração "pessoas que nos três anos anteriores à designação tenham integrado os corpos sociais, desempenhado quaisquer atividades ou prestado serviços, remunerados ou não, ou detido participações sociais iguais ou superiores a 2% do capital social, em entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal ou em cuja supervisão o Banco de Portugal participe no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, bem como em empresas ou grupos de empresas que controlem ou sejam controlados por tais entidades, no referido período ou no momento da designação".

Do mesmo modo, não podem ser designadas "pessoas que nos três anos anteriores à designação tenham integrado os corpos sociais, desempenhado quaisquer atividades ou prestado serviços, remunerados ou não, ou detido participações sociais iguais ou superiores a 2% do capital social, em empresas de auditoria ou de consultadoria no referido período ou no momento da designação".

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