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PSD acusa Costa de "tratamento diferenciado" com Miguel Alves

PSD acusa Costa de "tratamento diferenciado" com Miguel Alves

Luís Montenegro, considerou, esta segunda-feira, que o Secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, não reúne condições para "exercer na plenitude as suas funções governativas", face ao "não esclarecimento" do caso do pagamento antecipado, enquanto autarca de Caminha, de 300 mil euros em rendas à empresa Green Endogenous. O presidente do PSD disse ainda que o primeiro-ministro está a dar "um tratamento diferenciado" a Miguel Alves, em relação a casos idênticos em que membros do Governo saíram por serem constituídos arguidos.

Questionado pelos jornalistas em Caminha, onde prossegue o seu 3.º périplo "Sentir Portugal", sobre se defende que Miguel Alves deve ser afastado do Governo, por causa da suspeição que impende sobre este, Montenegro declarou que "quem tem de fazer essa aferição é o primeiro-ministro". "Para o primeiro-ministro isto não é um problema porque ele já disse que confiava plenamente no Secretário de Estado", disse o líder social-democrata, acusando António Costa de usar de dois pesos e duas medidas em situações em que membros do seu Governo foram constituídos arguidos.

"Noutras ocasiões em virtude precisamente da constituição de arguidos por parte de membros do Governo, não sei se foi ele que forçou ou combinou, mas a verdade é que houve membros que saíram do Governo por serem arguidos, independentemente de não haver à época em que eles saíram nenhum juízo de culpabilidade associada às suas condutas", declarou, considerando que, em relação a Miguel Alves, "há um tratamento diferenciado". "Foi isso, aliás que a deputada do Partido Socialista que interveio ontem, assumiu com total frontalidade: há aqui um critério diferente para membros do Governo liderados pela mesma pessoa",

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No entanto, Luís Montenegro lembrou, que face ao sistema de justiça criminal em Portugal, "o facto de ser constituído arguido, não significa nenhum juízo de culpabilidade. Não significa que as pessoas tenham que estar, só porque são arguidas, condenadas por aquilo que são acusadas ou indiciadas".

"Não estamos no domínio de estar a atribuir responsabilidade criminal a uma conduta que ainda não foi julgada. Isso terão de ser as instâncias judiciais a fazê-lo. Estamos no domínio da política pura e dura", defendeu, sublinhando: "E no domínio da política pura e dura, é verdade que um primeiro-ministro numa determinada ocasião concedeu ou mesmo promoveu a saída de Secretários de Estado que foram constituídos arguidos e neste caso, não só convidou e propôs a nomeação deste Secretário de Estado [Miguel Alves], quando ele já era arguido, como agora se veio a saber que é arguido em mais processos".

Em relação ao negócio da construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço (CET), protagonizado por Miguel Alves enquanto autarca de Caminha, Luis Montenegro reiterou hoje que o caso "é estranho " e deve ser alvo de esclarecimentos, tanto a nível local numa assembleia municipal extraordinária, como pelo próprio Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, no parlamento. Em ambos os casos, por solicitação do PSD.

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