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Governo anuncia novas medidas de combate à precariedade

Governo anuncia novas medidas de combate à precariedade

O Governo anunciou um novo pacote de medidas para combater a precariedade. "Entre este mês e o próximo" será feita a apresentação dessas iniciativas, antecipou António Costa durante o debate quinzenal desta quinta-feira.

Um exemplo das novas medidas é a diferenciação das contribuições para a Segurança Social em função da natureza do contrato de trabalho, esclareceu o primeiro-ministro em reação à intervenção da coordenadora do Bloco de Esquerda. Catarina Martins desafiara o Governo a acabar com a taxa de sustentabilidade das reformas, que considera penalizar "três vezes" os contribuintes.

Numa sessão quase totalmente dominada pelas questões laborais, o PSD acusou o Governo de ter dado "uma machadada" na estabilidade da legislação do trabalho. Ao mesmo tempo, lançou fortes ataques ao primeiro-ministro, considerando que está "impreparado" para governar e que "não tem coragem para assumir as responsabilidades das suas políticas".

No debate quinzenal desta quinta-feira, o deputado social-democrata Hugo Soares voltou a protagonizar um braço de ferro com António Costa. Questionou-o sobre o "absurdo" do aumento da idade de reforma, sobre o aumento dos salários baixos e sobre o valor que teria alcançado o défice se o Governo executado a verba que cativou de 850 milhões de euros.

O chefe de Governo não respondeu de forma clara às questões levantadas pelo líder da bancada parlamentar do PSD. "A agressividade verbal é diretamente proporcional à falta de razão que se tem", disse o primeiro-ministro, preferindo dar exemplos concretos: enunciou uma lista de investimento do Governo nos hospitais, relembrou que o salário Mínimo Nacional (SMN) aumentou15% nos últimos três anos e anunciou que este ano o investimento estrangeiro em Portugal deverá ser de mil milhões de euros.

Sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD), o Governo garantiu que não vai interferir nos atos de gestão, no sentido de condicionar o novo aumento das comissões. A garantia foi dada, esta quinta-feira, pelo primeiro-ministro no arranque do debate quinzenal, na Assembleia da República.

"Não entendo a função acionista do Estado como devendo interferir nos atos de gestão da CGD. Caso contrário, deixaríamos de ser acionistas e passaríamos a ser administradores", respondeu a António Costa à questão da líder centrista Assunção Cristas sobre o incómodo que o aumento de comissões poderia causar-lhe.