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Festejos do Sporting

PSD acusa ministro de "lavar as mãos como Pilatos"

PSD acusa ministro de "lavar as mãos como Pilatos"

O PSD acusou Eduardo Cabrita de entregar a organização dos festejos do campeonato do Sporting ao clube e à Câmara Municipal de Lisboa e de impedir a PSP de atuar. O ministro admitiu que a forma como decorreram as celebrações não foi positiva, mas elogiou a forma como as autoridades reagiram. O Governo compromete-se a rever o direito de manifestação.

Numa audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o deputado social-democrata Duarte Marques considerou que o ministro da Administração Interna desautorizou a PSP, que se tinha oposto ao modelo de celebração que viria a ocorrer.

Para o PSD, que tinha feito um requerimento potestativo a exigir a presença do ministro, Eduardo Cabrita podia ter impedido o modelo de festejos mas não quis exercer os poderes especiais a si conferidos por causa do estado de calamidade.

"O senhor ministro delegou na Câmara de Lisboa a decisão sobre os festejos, ignorou os avisos da PSP, ignorou os avisos da Direção Geral da Saúde e preferiu deixar que a festa continuasse sem qualquer controlo", afirmou Duarte Marques. "Lavou as mãos como Pilatos", frisou.

Eduardo Cabrita negou e explicou que cabe à Autarquia definir as regras de ocupação e utilização do espaço público. "Cabe à PSP e ao ministério da Administração Interna garantir as condições de ordem pública e de segurança", acrescentou. O governante viria a admitir que os festejos não decorreram de modo positivo. Porém, comparando com festejos similares noutros países e no final do Campeonato Europeu, disse ser "assinalável e reconhecida a forma como as autoridades reagiram no caso português".

O ministro rejeitou qualquer tentativa de desvalorização e ausência de disponibilidade para o escrutínio parlamentar e disse que, na sessão legislativa anterior foi o membro do Governo que esteve mais vezes em debate - 19 vezes - e ainda em 8 comissões de inquérito.

"Sinal de que é incompetente"

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Duarte Marques aproveitou a deixa e disse que o ministro "não devia ficar orgulhoso de vir cá muitas vezes". "Mostra que faz muitos disparates" e "é sinal de que é incompetente". Também Telmo Correia, do CDS, convidou o ministro a pensar "porque é que é dos que mais vezes vem ao Parlamento".

Para José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda, houve um "manifesto uso abusivo do direito de manifestação" e o bloquista questionou como foi possível que ninguém tivesse sido capaz de determinar que essa figura não era aplicável ao caso em questão. "Como toda a gente previa, os festejos iam ter um impacto negativo na evolução da pandemia na zona de Lisboa. Isso era previsto e isso aconteceu", frisou.

Também o CDS acusou o ministro de ignorar a oposição manifestada pela PSP e pela DGS e de não intervir para procurar outra solução. "Pôs em causa a responsabilidade do Estado e tudo indica que tivemos um aumento de contágios por causa deste evento", atirou Telmo Correia.

Eduardo Cabrita rejeitou qualquer ligação entre os festejos e o agravar da pandemia. "Pode haver especulação, mas não resulta nenhuma correlação demonstrada", garantiu o ministro.

O PCP salientou que o direito de manifestação não depende de qualquer autorização, mas que o seu exercício, num quadro que exigia "cuidados especiais", dependia do sentido de responsabilidade dos organizadores. Houve casos em que decorreram sem qualquer problema e outros casos em que não correram bem", afirmou o deputado António Filipe.

O deputado do Chega Diogo Pacheco de Amorim comparou este caso com "milhares de pessoas na rua a beber como se não houvesse amanhã" com um jantar do seu partido em Braga que teve 170 pessoas em vez das 140 recomendadas pela DGS. "Num caso insignificante detetou-se logo o culpado, noutro nada acontece e ninguém é responsável", acusou.

Inquérito à PSP

O ministro admitiu que a PSP preferia outro modelo de celebração, mas voltou a frisar que não cabe àquela entidade definir o modelo, apenas garantir as condições de segurança. Posição reiterada pelo deputado do PS Francisco Oliveira: "Face ao acordo entre o Sporting e a Câmara Municipal caberia ao ministério da Administração Interna a segurança destes festejos. Não cabe ao ministro autorizar as manifestações".

Ainda sobre a atuação da PSP, Eduardo Cabrita revelou que já recebeu um inquérito sobre as medidas tomadas na envolvente do estádio de Alvalade. Estará a ser analisado e será divulgado oportunamente, garantiu.

Rever direito da manifestação

Já sobre um eventual abuso da figura do direito de manifestação, Eduardo Cabrita adiantou que solicitou um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre "em que termos é possível apreciar os fundamentos da realização de uma manifestação em que manifestamente a forma de exercício desse direito não parece condicente". Por outro lado, o ministro voltou a assumir o compromisso de rever o quadro legal aplicável.

"É um direito fundamental e particularmente sensível que tem de ser garantido nessa exata medida", antecipou, prometendo, em articulação com a Assembleia da República, rever uma legislação pré-constitucional, de 1974, "que manifestamente caiu em desuso nalgumas coisas".

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