Projeto de resolução

Travão a referendo à eutanásia leva PSD a falar em "conluio" entre PS e Chega

Travão a referendo à eutanásia leva PSD a falar em "conluio" entre PS e Chega

A não admissão do projeto de resolução do PSD que propunha um referendo sobre a despenalização da eutanásia gerou, esta quarta-feira, duras críticas dos sociais-democratas a André Ventura e ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. Ao primeiro porque pediu a inconstitucionalidade do projeto do PSD e ao segundo porque a aceitou, impedindo que o projeto seja votado. O PS quer confirmar sexta-feira, em plenário, a aprovação final da lei.

O secretário-geral do PSD, Hugo Soares, acusou o PS e o Chega de serem "o exemplo máximo de cumplicidade e conluio" por não terem sequer admitido a discussão do projeto de resolução. É "um atropelo ao normal funcionamento do parlamento", acusou Hugo Soares, que depois foi secundado pelo BE e PAN que defendiam que a iniciativa devia ser admitida, mesmo não concordando com a realização do referendo. PS, Chega, IL e Livre concordaram com a rejeição.

A deputada do PS, Palmira Maciel, justificou que na base da rejeição está o facto de "não existirem alterações de circunstâncias" em relação a um projeto do Chega, chumbado em junho, que também previa um referendo.

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Ventura pediu rejeição

Foi o Chega que pediu a não admissão da proposta do PSD devido a uma alegada inconstitucionalidade. É que a Constituição proíbe que um projeto de referendo rejeitado volte a ser apresentado na mesma legislatura. André Ventura rejeitou a proposta do PSD , idêntica à que o próprio propôs há cinco meses. No final, acusou o PSD de fazer "um número político".

Entendimento diferente teve a deputada Paula Cardoso, do PSD, para quem o projeto de resolução "é novo" e tem "uma pergunta diferente" da que foi apresentada pelo Chega. O PSD ainda anunciou o recurso da decisão de Augusto Santos Silva, mas o presidente da Assembleia da República instou o partido a remeter o recurso por escrito para baixar à comissão da especialidade.

Aprovada em comissão

Esta quarta-feira, já com a polémica sobre o projeto do PSD na ordem do dia, a comissão de Assuntos Constitucionais aprovou o texto final sobre a despenalização da eutanásia. O texto resultou dos projetos de lei do PS, da IL, do BE e do PAN. Foi aprovado pelo PS, IL e BE, com abstenção do PSD (que quis adiar, mas sem sucesso), e votos contra do Chega e PCP. O PAN e o Livre não estavam presentes.

A votação final global está agendada para amanhã em plenário. Se aprovada, a lei será enviada para Marcelo Rebelo de Sousa que pode promulgar, vetar ou pedir a fiscalização do Constitucional. Neste caso, se os juízes do palácio Ratton considerarem o texto inconstitucional, ele ainda pode ser devolvido ao Parlamento e só avança nos termos em que está se obtiver dois terços dos votos. Se o veto do presidente da República for político, basta maioria simples para o "contornar".

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