Caso procurador

PSD apresenta queixa-crime contra Costa por acusação "delirante"

PSD apresenta queixa-crime contra Costa por acusação "delirante"

A Comissão Política Permanente do PSD anunciou, esta quinta-feira, que vai apresentar uma queixa-crime contra o primeiro-ministro.

"O Primeiro-Ministro, em declarações públicas, afirmou hoje a existência de uma campanha internacional organizada com o objetivo de prejudicar a imagem e o nome de Portugal na cena internacional. Mais grave, apontou como líderes dessa campanha os nossos companheiros Paulo Rangel e Miguel Poiares Maduro. E, em claro desespero, estendeu a intenção de prejudicar o nosso País ao nosso companheiro Ricardo Baptista Leite, este 'na vertente sanitária'", indica um comunicado do partido enviado hoje às redações, horas depois de António Costa ter acusado as três figuras sociais-democratas de fazerem "campanha contra Portugal" no caso de José Guerra como procurador europeu.

"Sem justificação ou fundamentação", as declarações em causa revelam "um exercício delirante e inaceitável das funções de primeiro-ministro", justificando assim uma "queixa-crime" contra António Costa, refere a Comissão Política Permanente do PSD. As acusações dos chefe de Governo, continua o partido, "visam apenas desviar as atenções do real problema, que consiste numa grave conduta da Sra. Ministra da Justiça, ao mentir, em diversas circunstâncias, sobre o dossier de nomeação do representante português na Procuradoria Europeia;​​​​​​ e da cumplicidade do Sr. Primeiro-Ministro ao não a demitir e, assim, lhe garantir um apoio político, que demonstra que a mentira é matéria que, em nada, o incomoda."

Em causa estão dois erros curriculares na carta enviada à Representação Permanente de Portugal na União Europeia (REPER), em novembro de 2019, para justificar a sua aposta em José Guerra, de 59 anos, em detrimento de Ana Carla Almeida, de 57, que fora considerada a mais apta para o lugar pelo painel de peritos europeus. O magistrado ficara, em contrapartida, classificado em primeiro lugar no procedimento do Conselho Superior do Ministério Público.

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