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PSD e PP usaram imagens nos cartazes de forma ilegal

PSD e PP usaram imagens nos cartazes de forma ilegal

Empresa que fornece imagens ao PSD/CDS garantiu que uso de imagens é ilegal. Mais tarde retratou-se com existência de licença "premier".

As imagens dos cartazes do PSD/CDS que estão na rua há 15 dias não tinham autorização para ser usadas em campanha eleitoral. Só depois do contacto do JN, confrontando a coligação com a posição da "Shutterstock" - empresa que garantiu que a utilização dos seus modelos para fins políticos é ilegal - é que a coligação foi à pressa regularizar a situação. O banco de imagens, que primeiro assegurou "não ter exceções", descobriu afinal possuir uma licença especial. A autorização para a extensão do uso das imagens ao contexto político só chegou quarta-feira.

Empresa atribui licença especial

O banco de imagens, que opera no plano internacional, foi contactado pelo JN, a meio da tarde de quarta-feira, sobre os termos de utilização das suas imagens. Uma porta voz da empresa explicou, por escrito, que o conteúdo visual da "Shutterstock" "nunca" pode surgir associado a pornografia, consumo de tabaco ou campanhas de candidatos ou partidos políticos. A representante remeteu ainda uma explicação detalhada para a licença, disponível na internet, que contempla as restrições. E reiterou: "Não há exceções nem licenças que permitam alargar o uso das imagens nos contextos mencionados como proibidos". À resposta, adicionou uma tabela de preços para os usos considerados legais.

Questionada sobre a sanção que pode pender sobre quem viola as regras, foi evasiva. "Se o modelo se sentir ofendido, pode acionar os meios legais contra o utilizador", disse. Significa que o pedido de penalização é uma decisão do modelo e não da empresa? "Não necessariamente", afirmou a funcionária, esclarecendo que "a utilização indevida de imagens obedece às leis do país em questão", mas salvaguardando que a empresa não monitoriza o uso das imagens. "Não temos um polícia a vigiar as agências que assinam contrato connosco. Acreditamos que os clientes leem os termos de uso."

Confrontada, quarta-feira, com o assunto, a direção de campanha da coligação Portugal à Frente (PàF) não quis fazer comentários. Mas fonte da direção do PSD admitiu conhecer o caso e estar a averiguar se existia "incorreção". Pouco depois, às 21 horas, o JN foi contactado, via email, pela "Shutterstock". Afinal, há exceções, disse a empresa, mudando de posição. "O cliente tem um licenciamento especial que permite o uso das imagens em campanhas políticas".

Novamente contactada, quinta-feira à tarde, sobre a alteração de critério, a empresa respondeu que "além das licenças do site, também tem outros tipos de licenciamento", explicou, sem esclarecer em que consiste essa modalidade que concede benefícios especiais. À noite, a agência Lusa, citando a Shutterstock, desvendou o mistério: "a licença que permite o uso para fins políticos dos figurantes dos cartazes da coligação PSD/CDS-PP só foi obtida ao fim do dia de quarta-feira". Os cartazes estão na rua há 15 dias.

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