Homossexualidade

PSD frisa que vetos só podem ser reapreciados após 15 dias

PSD frisa que vetos só podem ser reapreciados após 15 dias

O PSD frisou, esta segunda-feira, que os diplomas sobre a adoção e o aborto vetados pelo presidente da República só podem ser reapreciados dentro de 15 dias.

"A partir dessa data poderemos ter o debate entre todos os partidos e a respetiva votação. Espero que possamos ter aqui na Assembleia da República um debate sereno, ponderado e informado", declarou Miguel Morgado aos jornalistas, no parlamento, assegurando que o PSD "vai examinar com cuidado" os argumentos invocados por Cavaco Silva.

O deputado e vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD, que não respondeu a perguntas dos jornalistas, contrariou assim a deputada do PCP Rita Rato, que defendeu ser possível fazer a discussão dos diplomas em causa "já na próxima quarta-feira", com "votação na sexta-feira", argumentando que "quando há um veto torna-se prioritário".

Também a deputada e porta-voz do Bloco de Esquerda Catarina Martins considerou que "existem condições para o parlamento confirmar com urgência os diplomas que Cavaco Silva vetou", sobre a adoção de crianças por casais do mesmo sexo e a revogação das alterações introduzidas na legislatura passada à lei da interrupção voluntária de gravidez.

Na sua declaração aos jornalistas, Miguel Morgado, frisou que, "de acordo com o Regimento da Assembleia da República, essa discussão de reapreciação não poderá ter lugar até 15 dias depois da receção da mensagem do senhor Presidente da República".

O Regimento da Assembleia da República, no seu artigo 62.º, inclui a "reapreciação em caso de veto do Presidente da República" como uma das matérias de "prioridade relativa" a atender na fixação da ordem do dia.

Contudo, o artigo 160.º do mesmo Regimento determina que a nova apreciação de diplomas vetados se efetua "a partir do décimo quinto dia posterior ao da receção da mensagem fundamentada, em reunião marcada pelo Presidente da Assembleia, por sua iniciativa ou de um décimo dos deputados".

Na declaração que fez aos jornalistas, Miguel Morgado não se pronunciou sobre o conteúdo dos diplomas vetados nem sobre a fundamentação do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, que optou por anunciar estes dois vetos no dia seguinte à eleição do seu sucessor, Marcelo Rebelo de Sousa.

O deputado social-democrata, que foi assessor político do ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, limitou-se a dizer que "as posições do PSD sobre uma e outra matéria são conhecidas" e que o seu partido não deixará "de examinar com cuidado os argumentos invocados pelo Presidente da República na sua mensagem".

Segundo a Constituição, se a Assembleia da República confirmar, por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, o voto de um diploma vetado, o Presidente da República deverá promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.

A tomada de posse de Marcelo Rebelo de Sousa como presidente da República acontecerá dentro de 43 dias, no dia 9 de março.

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