O PSD lamentou que o país não tenha tido ainda a possibilidade de ser auscultado sobre a eutanásia, afirmou Joaquim Miranda Sarmento, esta segunda-feira, em reação à declaração de inconstitucionalidade de algumas normas do decreto que regula eutanásia. E garantiu que, na próxima sessão legislativa, o partido irá propor a realização de um referendo.
O deputado assegurou que o PSD irá voltar a pedir que a matéria seja sujeita a referendo, mas explicou que só o poderá fazer em setembro, no início da próxima sessão legislativa.
Joaquim Miranda Sarmento sublinhou que, no caso de essa hipótese ser aceite, as matérias exatas a referendar terão ainda de passar pelo "crivo" do Tribunal Constitucional, o que irá salvaguardar as "preocupações legítimas" do tribunal.
O deputado criticou o presidente da República, o Governo, o PS e o Chega por terem recusado o referendo proposto pelo PSD.
Chega também quer referendo
André Ventura disse que vai pedir uma audiência ao presidente da República, que já iria acontecer na sequência da sua reeleição como líder do partido na convenção deste fim de semana, na qual vai exigir "especificamente a convocação de um referendo, em harmonia com a legislação em vigor aqui na Assembleia da República sobre a matéria da eutanásia", que considerou "a única forma de resolver este problema de forma pacífica e consensual".
O líder do Chega defendeu que "este processo só se resolve com um referendo", sustentando que "uma questão desta importância, duas vezes declarada a lei inconstitucional pelo TC, só se resolve com uma participação direta dos cidadãos portugueses". "O Chega reclamou deste processo, avisou que seria inconstitucional e que muito dificilmente teríamos outra decisão que não essa", afirmou.
Para Ventura, "a falta de concretização de conceitos numa área tão importante como a definição do que é a vida e a morte, ou do direito a pôr fim à própria vida através de uma morte medicamente assistida era um assunto demasiado sério para o fazer com trapalhadas, com pressa política, apenas com vontade de ter medo desta legislatura não chegar ao fim e de este processo não estar terminado".
