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PSD não dá mão ao Governo e apela ao diálogo para obra do aeroporto

PSD não dá mão ao Governo e apela ao diálogo para obra do aeroporto

O vice-presidente do PSD, Salvador Malheiro, garantiu esta quarta-feira que o PSD não vai viabilizar a alteração à lei proposta pelo Governo para impedir que as Câmaras tenham parecer vinculativo na obra do aeroporto. O Governo tem "outras soluções", diz o dirigente 'laranja', instando ao diálogo construtivo com as Câmaras envolvidas.

"O PSD não está disponível para alterar o atual pacote legislativo neste contexto, onde é mais do que notório a alteração de uma lei, que deve ser geral e abstrata, para solucionar um problema avulso", afirmou Salvador Malheiro. Na opinião do vice-presidente social-democrata, o que está em causa para o PS "não é o interesse nacional, mas sim procurar esconder uma serie de incompetências sucessivas".

Considerando que mudar a lei para resolver casos concretos "configura um ataque ao Estado de Direito", Salvador Malheiro imputou ao Governo a responsabilidade de cumprir a lei, dizendo que os restantes partidos "não têm de estar disponíveis para alterar leis por conveniência ao PS".

Cinco Câmaras Municipais do distrito de Setúbal (Moita, Palmela, Sesimbra, Seixal e Setúbal), todas da CDU, mostraram-se recentemente conta a construção do aeroporto do Montijo. Do seu lado têm uma lei que lhes dá o poder de vetar esse empreendimento, lei essa que o Governo quer alterar. Esta quarta-feira, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, considerou essa lei "desajustada e desproporcional", embora tenha deixado claro que "não há drama" caso os partidos decidam mantê-la.

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