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PSD propõe apoio imediato às creches do setor privado

PSD propõe apoio imediato às creches do setor privado

Grupo parlamentar do PSD defende que o alargamento das vagas em creches do setor privado deveria arrancar com a abertura das creches, e não apenas a partir de janeiro de 2023 como prevê o Governo. O partido social-democrata propõe que as vagas nas creche do setor privado, tal como a gratuitidade das mesmas, devem estar em linha com as mesmas condições e pagamentos estabelecidos para as instituições do setor social apoiado pelo Estado.

A ideia do PSD, cuja proposta deu entrada no Parlamento esta segunda-feira, acrescenta à lei do Governo um adiantamento sobre a necessidade de alargar o aumento das vagas nas creches e a gratuitidade das mesmas ao setor privado. Segundo o partido social-democrata, face à falta de vagas para acolher todas as crianças, situação com prejuízo para o desenvolvimento das mesmas "e com acrescidas dificuldades para o seu acompanhamento pelas famílias", este alargamento não deve acontecer, como previsto, apenas a partir do próximo ano.

O projeto de lei assegura que a solução passa por alargar no imediato a mesma medida do Governo à rede de creches e vagas que "o setor privado já hoje é capaz de oferecer". Ao JN, a deputada social-democrata Clara Marques Mendes esclareceu que proposta segue as mesmas regras e o pagamento dos mesmos valores mensais por criança nas creches privadas como estabelecido anteriormente pelo Instituto da Segurança Social (ISS) para o setor social.

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O PSD defende assim que o apoio às famílias e tutores que tenham crianças inscritas em creches do setor privado deveria ter acontecido desde a abertura das creches, a 1 de setembro, tal como está atualmente a ser feito no caso das crianças que preencheram as vagas das creches integradas no sistema de Cooperação para o Setor Social e Solidário. Acusa ainda o Governo de não indicar em que medida o vai assegurar, "nem em que condições dará resposta às famílias portuguesas que já hoje - e não apenas em janeiro de 2023 - precisam de uma solução".

O grupo parlamentar do PSD diz ser "fundamental e justo que se concentrem os esforços de todos para dar as respostas tão necessárias, ao invés de exigir que o setor social e cooperativo suporte sozinho o esforço da gratuidade das creches", acusando a Segurança Social de apresentar um maior volume de contribuições e o Governo de ter arrecadado mais dinheiro do que tinha previsto e orçamentado, sendo capazes de responder já às necessidades das creches do setor privado.

Contacto direto com as famílias

É exigido ao ISS que assegure, através da Segurança Social Direta, a criação de um ponto de contacto único com as famílias interessadas, quer para inscreverem as crianças à sua guarda numa creche do setor social localizada na área de residência ou do local de trabalho; quer para conseguirem solicitar uma declaração que comprove a não existência de vaga gratuita, no prazo de 15 dias úteis, o que permite a inscrição em qualquer creche privada, beneficiando da gratuitidade.

Além disso, os sociais-democratas defendem que o ISS deve ser responsável por indicar às creches do setor privado o número de vagas a disponibilizar para este alargamento e acesso gratuito, assim como pela publicação de todas as vagas disponibilizadas.

Quanto ao pagamento da frequência das crianças inscritas em creches no setor privado, o projeto de lei prevê um apoio direto às creches depois da entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2023 - cuja data ainda se desconhece -, valor que defendem ter de abranger todos os gastos suportados pelos pais e tutores desde a abertura das creches.

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